Por Redação
em 21 de setembro de 2005
A Comissão de Segurança Pública do Congresso, cujo relator é o deputado federal Magno Malta (PL-ES), sugere uma elevação nos valores das multas a serem aplicadas como pena alternativa para os usuários de drogas na nova Lei Antidrogas, dos atuais R$ 200 a R$ 20 mil para valores entre R$ 240 e R$ 60 mil. O próprio deputado Malta defendeu ainda que o usuário que se negue a cumprir as penas alternativas previstas na Lei – como trabalhos comunitários, acompanhamento psicológico e, em último caso, a própria multa – deva ser preso. Isto, porém, foi vetado pela própria Comissão, já que a intenção da reforma na lei é justamente descriminar o usuário de drogas.
A justificativa de Magno Malta foi publicada em vários jornais: Se existe traficante é porque há consumidores. É preciso endurecer com eles também. A proposta ainda será votada em plenário. Procurado pela reportagem da TRIP, a assessoria do deputado informou que ele não dispunha de tempo para uma entrevista. Gostaríamos de questionar o deputado como se ajuda um usuário multando-o em R$ 60 mil? Faça esta pergunta você mesmo: seu e-mail é dep.magnomalta@camara.gov.br.
A opinião dos outros
Sou a favor não só da descriminação da maconha. Temos que ter medidas socioeducativas substituindo o processo criminal para o usuário da maconha ou de outras drogas.
Miguel Reale Júnior, 58, ministro da Justiça (O Globo, 07/04/2002)
Fumar maconha sempre foi visto como coisa de esquerda. Agora é o contrário: a Europa, cada vez mais à direita, discute a conveniência de legalizar o consumo de maconha.
Diogo Mainardi, escritor (revista Veja, 05/05/2002)
A descriminação pode ser feita, desde que haja um conjunto de cuidados. Em princípio, sou favorável, desde que seja de maneira responsável, com precisão e controle.
Roberto Aguiar, 61, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio (Folha de S. Paulo, 11/04/2002)
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