Estados brasileiros processam indústria do tabaco nos EUA

Seis Estados, entre eles o de São Paulo, entraram na Justiça norte-americana contra a indústria de cigarros. As ações são coletivas e pedem indenização pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças relacionadas ao fumo. Segundo o procurador-geral adjunto de São Paulo, Mário Engler Pinto Júnior, a chance de ganhar nos Estados Unidos é maior e a justiça é mais rápida. Não teremos nenhum custo; se ganharmos, pagamos uma porcentagem da indenização recebida, diz ele, explicando a estratégia do poder público. A ação também pede restituição dos valores gastos com a compra de cigarros e indenização por danos punitivos – equivalente a danos morais – que serão usados num fundo voltado para programas públicos de compensação das perdas sofridas pelos fumantes.
Em média, os processos demoram de dois a três anos. O julgamento final é feito por júri popular. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás são os outros Estados que adotaram a mesma medida. De acordo com Valter Brunner, diretor de assuntos corporativos da Philip Morris, a indústria tem boas perspectivas de vitória. Brunner cita países estrangeiros que apelaram à Justiça dos Estados Unidos e foram derrotados: Canadá (Província de Ontário), Ucrânia, Guatemala e Nicarágua. O gerente jurídico da Souza Cruz, Mário Oscar Oliveira, ressaltou que a ação é movida contra a matriz Brown & Williamson Tobacco, empresa do grupo British American Tobacco que por sua vez controla a empresa brasileira.