Cigarro a rigor

A Secretaria da Receita Federal publicou em julho resolução que aumenta o controle sobre os fabricantes de cigarros. A medida traz novas exigências para a concessão do registro especial a fabricantes do setor. Agora, para obter registro especial, as empresas que implantarem novas fábricas terão que ter capital social mínimo de R$ 500 mil.
O objetivo da medida é aumentar o controle sobre a produção de cigarros, coibindo a sonegação e a falsificação. A Receita quer ainda que elas comprovem a existência física do estabelecimento e enviem a relação dos fornecedores de papel para cigarros, cabos de acetato de celulose e cilindros para filtros de cigarros.
O governo tornou obrigatória a afixação de selo de controle nos cigarros exportados para qualquer país. Anteriormente, essa exigência se aplicava somente às remessas destinadas aos países da América do Sul e Central e aos do Caribe. As exportações para esses países são tributadas em 150%. Para os demais países, permanecem isentas.