5 verdades sobre cannabis no Brasil

De tema proibido a pauta de tribunais superiores, a discussão sobre a maconha no Brasil evoluiu muito nos últimos anos. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de até 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal – uma mudança que ainda vai causar muito impacto nas prisões brasileiras. No fim de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um mutirão nacional para revisar a situação de pessoas encarceradas por esse motivo, sem indícios de envolvimento com o tráfico. Os números dessa mobilização ainda estão foram divulgados, mas o CNJ também recomendou que haja uma análise das condenações desde 2017.

Em novembro passado, mais um avanço: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo medicinal por empresas brasileiras e, até 30 de setembro, a Anvisa e o Ministério da Agricultura devem publicar a regulamentação definitiva da produção de medicamentos e outros subprodutos da cannabis com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

Foi sobre esse contexto de mudança, disputa e urgência que o advogado Emílio Figueiredo, que há 15 anos atua no campo do direito canábico, bateu um papo com a Trip sobre os avanços da última década, o preço da criminalização, a expectativa de um futuro verde e os fatos que precisamos encarar.

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#1 Guerra nada invisível

“Assim como o uso medicinal, o uso recreativo deveria estar em pauta juridicamente. Não adianta encher as farmácias de remédio à base de maconha e continuarmos vivendo em guerra”

#2 Dívida em aberto

“Quem entra no mercado da cannabis precisa entender que a resistência foi construída por quem sofre a violência de Estado há séculos. Nada disso existiria sem a luta dessas pessoas. Por isso, a reparação histórica tem que ser prioridade. A legalização precisa ter função social e isso inclui gerar oportunidades justamente para quem sempre foi alvo da repressão”

#3 É proibido proibir

“O discurso do tiro, da pena de morte ou do traficante ‘narcoterrorista’ não vai resolver o problema. A humanidade sempre usou drogas e sempre vai usar, o que muda é como o Estado reage a isso. A primeira lei civil contra a maconha no mundo foi no Rio de Janeiro, em 1830, quando proibiram o ‘Pito do Pango’. De lá para cá, a violência foi só se sofisticando”

#4 Sustentabilidade ou fumaça?

“Todo mundo fala da ‘verdinha’, mas, diante da crise climática, a indústria da cannabis precisa ser verde de verdade, não só no marketing. Não faz sentido usar a maconha pra poluir ainda mais o planeta”

#5 Outra política é possível

“Legalizar a maconha não vai resolver todos os problemas do mundo. Mas enfrentar esses problemas passa, sim, pela legalização. O Brasil caminha para uma sociedade que valoriza a culpa, a punição, o martírio. É hora de mudar o rumo. Que tal fazer uma política de drogas inteligente, inclusiva, que realmente transforme vidas e territórios? Isso sim seria coragem política”

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