A promotora de Justiça do Estado de São Paulo Gabriela Manssur lista mitos e verdades da Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. Embora já seja do conhecimento popular, diversos mitos permeiam sua funcionabilidade. "Eu poderia dizer que é uma lei perfeita, não fosse ainda a falta de estrutura e investimento em recursos humanos e materiais para a sua completa efetividade", acredita a promotora de Justiça do Estado de São Paulo Gabriela Manssur, homenageada pelo Trip Transformadores 2018.
Segundo Gabriela, ao longo desses 12 anos, grande parte das instituições e profissionais que atuam na aplicação da lei se mostrou cada vez mais consciente e sensibilizada de que, nos crimes de violência contra a mulher, a punição isoladamente não basta. É preciso um atendimento acolhedor para a mulher, proteção integral da Justiça e o encaminhamento devido de ambas as partes envolvidas no processo.
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"A mulher em situação de violência não consegue sair desse ciclo sozinha. Ela precisa de todo tipo de apoio, pois passará por vários momentos de medo, vergonha, arrependimento e culpa", conta Gabi. Na tentativa de minimizar esses sintomas, ela listou mitos e verdades sobre a Lei Maria da Penha. Leia abaixo, informe-se e, em caso de agressão, denuncie: ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).
1 - Mulheres voltam com seus agressores por dependência emocional, financeira e medo
VERDADE: Aproximadamente 50% das mulheres voltam com os parceiros por entender que não conseguem viver sem eles, ou então por não terem renda própria e sentirem medo de que algo pior possa acontecer caso ela denuncie o agressor. Outras 60% nem chegam a denunciar o parceiro com a esperança de que ele mude de comportamento. Isso não funciona. Ninguém muda ninguém. Ele só vai mudar se quiser e tiver oportunidade.
2 - Não há necessidade de acompanhamento psicológico e apoio de amigos e familiares para ajudar a vítima a sair do ciclo da violência
MITO: A mulher em situação de violência não consegue sair desse ciclo sozinha. Ela precisa de todo tipo de apoio, pois passará por vários momentos de medo, vergonha, arrependimento e culpa. Ninguém precisa passar por isso sozinha. Ajude, você pode salvar uma vida.
3 - Sempre é possível retirar a queixa
MITO: Nos crimes de violência física a mulher nunca pode desistir. Só é possível “retirar a queixa” no crime de ameaça, desde que a vítima seja ouvida em audiência para saber se está desistindo de livre e espontânea vontade, ou se está sendo coagida a mudar o discurso.
4 - A lei Maria da Penha pode ser usada por todas as mulheres do gênero feminino
VERDADE: Independentemente do sexo biológico, se a pessoa se identifica com o gênero feminino e sofre violência por conta disso, ela será protegida pela Lei Maria da Penha (art. 5º da Lei 11.340/2006).
5 - É configurada violência doméstica somente quando há agressão física
MITO: Não espere o primeiro tapa. A violência psicológica muitas vezes antecede as agressões físicas, e causa danos emocionais gravíssimos. Preste atenção aos mínimos sinais de controle, excesso de ciúmes, humilhação, xingamentos e desqualificações constantes.
6 - Mulheres independentes financeiramente também sofrem violência e têm dificuldade para se livrar de relacionamentos abusivos
VERDADE: A independência financeira não garante a autonomia da mulher. Muitas mulheres ricas e escolarizadas sofrem caladas, sentem vergonha e medo de ficarem sozinhas.
7 - Para aplicar a Lei Maria da Penha, o agressor tem que ser marido da vítima ou dividir o mesmo teto
MITO: A lei é clara, e abrange todas as relações íntimas de afeto e/ou de parentesco e/ou de convivência no mesmo ambiente familiar. Podem ser relações atuais ou passadas, e independem do tempo de convivência.
8 - Os filhos são afetados quando presenciam a mãe sendo agredida
VERDADE: São os chamados “filhos da violência”. 67% dos casos de violência doméstica acontecem na frente dos filhos, e as consequências são graves e muitas vezes irreversíveis: baixa autoestima, problemas com álcool e drogas, automutilação, depressão, síndrome do pânico, baixo rendimento escolar e agressividade. Infelizmente muitos deles acabam reproduzindo a violência.
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9 - O agressor sempre será preso
MITO: Nos casos de violência contra a mulher, o agressor será preso sob algumas condições. Em flagrante do delito; se descumprir a medida protetiva ou se, pela gravidade dos fatos — ameaçar vítima e testemunhas, ser reincidente, não tiver ocupação lícita ou residência fixa —, for decretada sua prisão preventiva.
10 - Lugar de mulher é onde ela quiser
VERDADE: Faça suas escolhas. E se alguém falar que você não pode, não vai ou não deve, use a Lei Maria da Penha. Garanto que ela funciona.
Gabriela Manssur é homenageada pelo Trip Transformadores de 2018. Conheça aqui sua história.
Créditos
Imagem principal: Mario Ladeira
