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Os sistemas de reconhecimento facial e monitoramento são defendidos como ferramenta de acesso a crédito e aumento de segurança. Mas são questionados como forma de controle do governo sobre os cidadãos

Há no imaginário ocidental a imagem consolidada da China como um país que tudo sabe e tudo vê sobre seus cidadãos. Reproduções das telas das câmeras de vigilância, com reconhecimento facial das pessoas e informações associadas a estas, circularam em reportagens de veículos de grande relevância pelo mundo, da BBC à revista Wired. Não é fake news, essas imagens existem, mas estão longe de já funcionar como um instrumento de controle das massas. Como tudo no gigante asiático, o entendimento fora do contexto cultural é complexo.

Parte dessa leitura do Ocidente se dá pela associação imediata entre o reconhecimento facial (cuja principal função ainda é a segurança) e um ranqueamento do comportamento social dos chineses batizado de Sistema de Crédito Social. O reconhecimento facial, porém, foi um modelo piloto de Xangai, Shenzhen e algumas outras poucas cidades para cessão do banco de imagens públicas a empresas privadas que tenham o Sistema de Crédito Social – é uma parceria público-privada. As empresas têm acesso ao banco de infrações e penalizações que o governo da cidade tem e acoplam essas informações como um dos elementos da base de cálculo.

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No projeto, que tem duas frentes separadas, uma pública e outra privada, os chineses são avaliados tanto por sua atuação na sociedade como pelo comportamento de consumo e, a partir de sua posição em um ranking, têm ou não direito a crédito de compra. No  terceiro maior país do mundo em área territorial, a iniciativa se torna alvo de ainda mais dúvidas com a informação de que o governo sequer estabeleceu um padrão de funcionamento para o projeto, testado atualmente em cerca de 40 localidades.

A maioria dos observadores internacionais ainda busca compreender a iniciativa a partir da ideia de privacidade, tema que também é presente na percepção dos chineses. “As preocupações com a privacidade de dados são importantes e precisam ser abordadas à medida que os sistemas forem implementados. Como o modelo é instalado principalmente nos níveis locais, nem todas as unidades governamentais são capazes técnica e institucionalmente de lidar com as informações colhidas de uma maneira sofisticada e confiável”, explica o advogado chinês Xin Dai, doutor em ciência jurídica e professor da Ocean University of China. Mesmo assim, segundo ele, a iniciativa é positiva: “Ela envolve mecanismos de dados e incentivos, o que produzirá efeitos comportamentais positivos, mas somente se bem projetada”.

Vale pra todos?

A confiança no sistema também foi um ponto levantado em pesquisas conduzidas pela alemã Genia Kostka, professora de política chinesa na Universidade Livre de Berlim, que investiga o modelo desde os primeiros pilotos, iniciados em 2013. “Os chineses demonstram insatisfação com a falta de transparência na criação do ranking, não fica muito clara a forma como são avaliados”, diz. “Eles também duvidam que os oficiais do alto escalão precisem manter o mesmo padrão exigidos deles, o que tornaria o sistema injusto”, completa.

Mais do que os benefícios, o que assusta neste projeto são as restrições impostas a quem tem nota baixa. Se a classificação não atinge determinado limite, o cidadão entra em uma lista negativa que pode impedi-lo, por exemplo, de comprar passagens de avião e de trem-bala e até de alugar um imóvel ou conseguir financiamento para uma casa. Hoje, segundo dados oficiais, 30 milhões de chineses estariam nessa situação.

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O ranking completo, com dados de pessoas físicas e jurídicas, está disponível para consulta no site CreditChina, operado pelo Centro Nacional de Informação e divulgado nas páginas do Conselho de Estado e do primeiro-ministro, Li Keqiang. E, embora seja uma iniciativa delicada, que inclua restrições, curiosamente não se nota grande resistência entre os 1,4 bilhão de chineses. Há, na realidade, bastante aceitação. Segundo a professora Genia Kostka, 80% dos chineses entrevistados em suas pesquisas aprovam o Sistema de Crédito Social – outros 19% são neutros em relação ao tema e apenas 1% se declarou insatisfeito.

A funcionária pública Miss Zhang, 
26 anos, que vive na cidade chinesa de Guangzhou, está entre a maioria. “O sistema melhora o ambiente social e também o seu gerenciamento”, resume. O relações-públicas Oliver Wang, 38 anos, segue na mesma direção, mas destaca uma particularidade que, para brasileiros, pode lembrar um pouco o funcionamento de instituições como o Serasa. “A filosofia chinesa faz com que o país não tenha a tradição de contestar publicamente a credibilidade de outros, ou sua capacidade de pagamento, o que agora acaba regulado por estes sistemas. Vivemos um momento de educação e adaptação, que demora um tempo”, afirma Wang. E completa: “Os chineses começam a entender que nossa credibilidade vale dinheiro”.

Para Kostka, os chineses enxergam na iniciativa uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida e eliminar falhas nos ambientes regulatórios e institucionais. A percepção vai ao encontro do artigo escrito pelo professor Xin Dai, batizado de Toward a Reputation State: The Social Credit System Project of China (Rumo a um estado de reputação: O Sistema de Crédito Social da China, em tradução livre). “É muito útil para a China endireitar seu sistema regulatório com uma infraestrutura de dados melhor e mais coerente, a qual, no sentido positivo, deve reduzir a arbitrariedade, a incoerência e a ineficiência de que há muito as pessoas se queixam”, diz.

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O cientista político Ting Cheng, 29 anos, que trabalha na Universidade de Negócios de Zhejiang, instituição pública localizada em Hangzhou, concorda. “O que mais gosto é que se armazenam os créditos de qualquer pessoa e, a partir deles, se determina em que atividades da vida social comunitária ela poderá participar, evitando violação e desrespeito às regras, riscos à ordem pública ou ameaças ao desenvolvimento econômico local e nacional”, pensa.

Os muitos padrões

Tão tecnológico quanto parece, o Sistema de Crédito Social também se alimenta de fontes analógicas em Rongcheng, por exemplo. Lá, uma das cidades consideradas modelo na implantação, a aposentada Zhou Aini foi contratada pelo governo local como uma espécie de vigilante das boas práticas em sociedade, fazendo anotações em um simples caderninho.

O modo prosaico de definir parâmetros sobre bom ou mau comportamento, um estilo não adotado na maior parte das cidades envolvidas, expõe a ausência de um padrão a ser seguido, o que também levanta questionamentos. “É muito incerto se, um dia, haverá um sistema nacional na China, pois os pilotos atuais são muito diversos em escopo e padrão”, diz Kostka, afirmando ter dúvidas de que o modelo esteja perto de estar pronto para operar nacionalmente até 2020, como foi cogitado pelo governo. É prática na China testar políticas públicas de forma desagregada e desregulada para, depois de avaliar os resultados, aperfeiçoar o modelo e dar escala.

No âmbito privado, o Sistema de Crédito Social contempla a atuação de oito companhias de tecnologia, entre elas, o Alibaba Group, criador do modelo de crédito mais famoso, o Sesame, com cerca de 500 milhões de usuários. Nas empresas, o eixo fundamental é o comportamento de consumo, e não a avaliação da atuação em sociedade, em um funcionamento que se assemelha a um programa de milhagens, oferecendo recompensas que vão do acesso a salas VIP em estações de trem e aeroportos a facilidades para obter crédito.

Tão perto, tão longe

Neste ponto, a prática que parece distante dos brasileiros está bem mais perto do que costumamos perceber. “A gente tem programas de pontos no comércio, no varejo, vem acontecendo bastante nas farmácias, que colhem informações sobre nós. E, se pensarmos que os operadores dos sistemas de dados da farmácia são as mesmas empresas que trabalham junto ao seguro de saúde, então, estão cruzando nossos dados e em algum momento a gente pode ter preços cobrados diferentemente de acordo com a nossa saúde”, reflete Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. “Tem uma lógica aí que é bem mais extrema no caso da China, mas a gente vem vivenciando isso no Brasil de uma maneira difusa.”

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Por enquanto, público e privado formam sistemas separados, com pouca intersecção. O Sesame, no entanto, já oferece sua base de dados para análises de crédito no estatal Banco da China e começa a criar canais de acesso rápido para a retirada de vistos para três países: Canadá, Argentina e Letônia. A lista de nações não deve crescer tão rápido, pois depende das embaixadas estrangeiras, mas essa dinâmica indica o potencial do mecanismo e podem servir como um sinal de alerta. “Observando o que acontece lá, temos pistas do que a gente pode precisar barrar no futuro, pois dá para ver o que acontece com certas dinâmicas levadas ao limite. A gente fala: ‘Ah, no meu sistema de crédito, tudo bem’, ‘Ah, na farmácia, tudo bem’. E aí, quando se dá conta, os dados médicos estão integrados com os financeiros, que, por sua vez, estão integrados com os de transporte”, afirma Pablo. “Gera-se uma rede de monitoramento centralizada muito grande. É fundamental que esses bancos de 
dados permaneçam desconectados. Eu não desprezaria o fato de que o uso econômico é também um laboratório desse tipo de sistema. Não é uma coisa tão inócua quanto parece”, finaliza.

Créditos

Imagem principal: Creative Commons

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