Maconha: Cadeia não!

por Leonardo H. Nishihata

Fernando Gabeira, 61, está para assumir a discussão sobre drogas no Brasil. Na ausência do ex-deputado Elias Murad – o mandato do criador da Nova Lei Antitóxicos terminou -, Gabeira, histórico defensor da descriminação, deve ser o novo relator da Lei Antitóxicos. Após o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso à primeira versão da lei, a proposta complementar está em tramitação no Congresso.

TRIP Como o cidadão comum pode expressar sua opinião ao Congresso?

Gabeira A melhor maneira é utilizando a internet, cada um mandando mensagens para os endereços dos seus deputados e para o presidente da Câmara*. É a forma de o eleitor manifestar seu ponto de vista e mostrar que quer esse assunto na pauta da Câmara.

TRIP Depois da Câmara, o que acontece com o novo projeto de lei?

Gabeira Devemos votar o projeto, o complemento e as emendas até final de março ou começo de abril. Feito isso, ele vai para o Senado, e, num prazo de 45 dias, deve ser votado também. Depois disso, a lei segue para ser sancionada pelo presidente da República.

*O e-mail do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), é dep.aecioneves@camara.gov.br. A relação completa dos deputados brasileiros pode ser vista em www.camara.gov.br