Comissão Global de Política sobre Drogas apresenta recomendações para nova política
Depois do curta Guerra ao Drugo, a Comissão Global de Política sobre Drogas acaba de lançar Sob Controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam, um relatório de recomendações para governos lidarem com a questão proibicionista em seus respectivos países. A Comissão é composta por líderes mundiais como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é presidida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan.
O documento será apresentado em 2016 na UNGASS - Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas -, evento que reúne diplomatas para rever as políticas nacionais e o futuro do controle das substâncias ilícitas, a fim de garantir segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Lá, poderá ser apresentado um novo tratado global sobre a questão.
A mensagem é clara: a guerra às drogas falhou desde o início, além de ter acarretado diversos problemas sociais que só podem ser revertidos com a mudança na lei. Em resumo, as recomendações são priorizar a saúde e a segurança da comunidade; garantir o acesso igualitário a medicamentos baseados em ópio; não criminalizar pessoas por porte ou uso de drogas e não impor tratamento compulsório; aplicar alternativas ao encarceramento de envolvidos na produção, transporte e comércio destas substâncias; diminuir o poder de organizações criminosas; permitir e incentivar experimentos e reformar o regime global de política de drogas.
Aqui, um trecho do resumo executivo: "É necessário um regime global de controle de drogas novo e aperfeiçoado, que proteja melhor a saúde e a segurança de indivíduos e comunidades no mundo todo. Medidas duras baseadas em ideologias punitivas devem ser substituídas por políticas mais humanas e eficazes, baseadas em evidências científicas, princípios de saúde pública e direitos humanos. Esta é a única maneira de reduzir simultaneamente as mortes, doenças e o sofrimento relacionados às drogas e a violência, o crime, a corrupção e os mercados ilícitos associados a políticas proibicionistas ineficazes".
Para ler o documento completo, em português, acesse http://ow.ly/BiEso.
