Deputado protocolou projeto que regulamenta o consumo, a produção de cannabis, derivados e produtos
Já faz um bom tempo que o coro a favor da regulamentação da maconha no Brasil começou a crescer.
Décadas e décadas de repressão e uma política de Guerra às Drogas estremamente malsucedida, só vem aumentando ainda mais o poder do tráfico.
E ontem, dia 19 de março, esse coro ganhou ainda mais força. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou ontem no Congresso Nacional o projeto de no. 7270/14 que "legaliza e regulamenta o consumo, a produção de cannabis, derivados e produtos".
De acordo com o deputado, o projeto não pretende "liberar" o comércio de cannabis, e sim "iniciar um debate importante, que ajudará a diminuir drasticamente a corrupção e violência associados a este comércio ilegal."
O deputado já havia participado da edição da Revista Trip Especial "Maconha" ao lado de Rodrigo Pimentel (ex-capitão do Bope), Maya Gabeira (surfista), Elisaldo Carlini (professor da Unifesp), Rubem César Fernandes (antropólogo e fundador do Viva Rio) e outras figuras importantes que acreditam que a regulamentação é uma questão de bom-senso.
O depoimento completo que o deputado postou em sua página do Facebook, você lê logo abaixo. A Trip Especial Maconha você lê aqui.
"A venda da maconha funciona sem controle. Ninguém sabe a composição dos produtos que são vendidos, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização e nem precisa se adequar a nenhuma norma. O consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados de forma negligente. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou “soldados” do tráfico. As facções, a corrupção, a brutalidade, a conivência policial e a impotência do poder publico estão escancarados, mas todos fingem não ver ou preferem evitar o debate que gera polêmicas e envolve riscos e ameaças por parte de quem vai “sair perdendo” com a possibilidade da regulamentação.
O Estado brasileiro sempre priorizou tratar o consumo de drogas com uma resposta penal - não inserindo as drogas nos pontos de vista das liberdades individuais e da saúde - que se traduziu em uma guerra que, na prática, sempre foi contra os pobres, sobretudo os negros, e muitas vidas foram ceifadas nessa guerra.
Precisamos por fim a essa guerra e iniciar um debate importante, que ajudará a diminuir drasticamente a corrupção e violência associados a este comércio ilegal. O Brasil precisa se espelhar na experiência do Uruguai e propor esse debate. Não podemos, novamente, perder o bonde da história, como aconteceu, por exemplo, com o casamento igualitário, quando tivemos que esperar que o judiciário tomasse a frente desse debate!
O projeto que protocolei, hoje, de no. 7270/2014 legaliza e regulamenta o consumo, a produção de cannabis, derivados e produtos. O projeto não pretende “liberar” o comércio da cannabis, como os paladinos da moral e dos bons costumes vão tentar fazer parecer, mas “regulá-lo”. Hoje, na prática, a maconha, assim como a venda de todas as outras drogas proibidas, têm um sistema de produção e comercialização que funciona sem qualquer impedimento no mundo real, apesar da legislação que proíbe e criminaliza, mas gera ineficácia prática incontestável. Isso é fato e do conhecimento de todos.
As leis que existem atualmente no código penal, quase em sua totalidade, punem apenas pobres, moradores de comunidades, jovens e negros, aqueles que têm a menor responsabilidade, os menores lucros, que são executados frequentemente, sem direito de defesa, pela polícia ou facção rival. Milhares de pessoas morrem por conta do tráfico, outras tantas vivem armadas, exercendo a violência.
Isso precisa mudar!"
