Um faz as leis. O outro ajuda a aplicá-las. Veja como foi esse encontro
Há três anos o Prêmio Trip Transformadores promove encontros entre os homenageados, para interconectar e ampliar as redes de apoio dessas figuras brilhantes e generosas, que trabalham para melhorar o mundo. Não raro esses encontros revelam afinidades entre os homenageados: vontades comuns, projetos parecidos de criar algo novo, consensos, sonhos e ideias.
Foi o que aconteceu no encontro entre Jean Wyllys e Renato Sérgio de Lima, em agosto. Ambientada em Brasília, por conta da agenda de Wyllys, que exerce seu primeiro mandato como deputado federal, a conversa entre os dois foi pontuada por ideias que casavam perfeitamente, como se os dois houvessem preparado um jogral. E olha que o tema era cabeludo: direitos humanos e segurança pública. Como parlamentar, Jean Wyllys faz parte da elite política responsável por formular as leis que devem garantir, entre outras coisas, os direitos das minorias. “Um dia a gente vai não mais chamar mulheres e negros de minorias, porque não são”, diz ele. À frente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima trabalha para garantir o bom entendimento e o cumprimento das leis criadas pelo parlamento. Em outras palavras, descobriram que as causas de ambos são interdependentes. Não adianta ter leis se não são aplicadas. Não adianta haver polícia sem lei que diga o que se quer dela.
De cara, Jean e Renato destrincharam um problema conceitual e difícil de entender, mas que explica por que a segurança pública é tamanho problema no Brasil. Aos que acham a África e o Oriente Médio regiões violentas, é bom lembrar que as Américas são o continente mais violento do mundo. E nele o Brasil é um dos países mais violentos. Renato informou que um estudo recente feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública Letrados sobre a legislação brasileira detectou uma ausência importante: não estao descritos em lugar algum os objetivos da segurança pública e da ordem. Segundo ele, quando a gente espreme as letrinhas da legislação, o que sobra é um novelo sem ponta, como uma cobra que morde o próprio rabo. “No texto da lei, a razão da segurança pública é garantir a ordem. E, ao falar sobre ordem, a lei diz que o objetivo é garantir a segurança pública.”
Sem definir claramente por que se quer uma coisa ou outra, a lei acabou deixando essa decisão para os agentes da Justiça ou seja, para policiais militares e civis, promotores e juízes. São eles que definem o que constitui “ameaça à ordem pública”, esse conceito tão amplo quanto perigoso para ser deixado ao juízo de uma pessoa isolada.
O que tem isso a ver com direitos humanos, que era o assunto do encontro entre os homenageados? Tudo. Em geral, quem sai perdendo quando se dá tanto poder a uma pessoa são justamente as minorias. Ou seja, a atuação dos tais “agentes da segurança” acaba vitimando negros, homossexuais e jovens.
Para evitar esse uso perverso das instituições, Renato lembra um caso de sucesso. “Nos anos 90, no Rio de Janeiro, houve um grande divisor de águas. Foi a Parada Gay, em que travestis se reuniram com os policiais e ambos, mesmo não sabendo como se comportar e se tratar, se aproximaram. Isso foi fundamental.”
Jean sabe bem o que é ser discriminado pela polícia por ter identidade sexual “diferente”. E critica o preconceito estatal contra a diversidade. Ainda hoje, diz ele, dificilmente um prefeito desloca a guarda municipal para garantir a segurança das Paradas Gays. “Como ela é um evento público e festivo, atrai também um certo número de pessoas que vão para lá para praticar a violência, bater nos gays, assaltar, depredar. Quando isso ocorre, a imprensa, que também está atravessada por uma mentalidade homofóbica, acaba responsabilizando a parada e não questiona a má vontade do poder publico em proteger as pessoas que estão celebrando o dia do orgulho.”
Renato lembra que a Parada Gay de São Paulo ajudou a polícia a aprender a lidar com grandes eventos. “A Parada Gay de São Paulo de 2011 teve pouquíssimos atos de violência explícita. Percebi também uma mudança no discurso da mídia. Houve incidentes, mas eles não foram atribuídos ao movimento, mas a pessoas isoladas.”
O relógio bateu, o deputado federal precisava ir embora, Renato tinha uma reunião. Ficaram algumas vontades e promessas no ar. Primeiro, vontade de prolongar o diálogo sobre segurança pública e direitos humanos, mas também de trazer o Fórum para participar de audiências públicas do Legislativo e a ideia de produzir cartilhas educativas sobre garantia dos direitos humanos.
