Nova decisão judicial libera psicólogos para aplicação das terapias de reorientação sexual; mas curar o que não é doença segue impossível
Na última-sexta feira, 15 de dezembro, quando o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar que tornava legalmente possível que psicólogos oferecessem as chamadas terapias de reorientação sexual, Camila, Raí e Darilton sentiram imediatamente as dores de um passado recente. Sem qualquer amparo científico e condenados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas principais associações de psiquiatrias do mundo, procedimentos como esses, totalmente contrários aos direitos LGBT, deixaram marcas profundas e doloridas no trio citado acima, sensações essas que vieram à tona com a publicação da sentença.
A nova decisão de Carvalho torna definitiva a liminar proposta por ele mesmo há três meses, texto em que citava o termo “(re)orientação sexual”. Nesta versão do texto, o termo destacado em setembro foi retirado, mas o efeito é o mesmo: autorizar psicólogos a atenderem pacientes que busquem mudar a própria orientação sexual. Em seu texto final, o juiz apoiou sua argumentação na informação de que a “orientação sexual egodistônica” está na Classificação Internacional de Doenças. Esse conceito se refere a quem “não tem dúvida quanto à identidade ou preferência sexual, mas desejaria que isso ocorresse de outra forma devido a transtornos psicológicos ou de comportamento associados a esta identidade ou preferência e pode buscar tratamento para alterá-la”. (Um recurso do Conselho Federal de Psicologia contra a decisão liminar de setembro ainda se encontra pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Na década de 60, quando a homossexualidade era considerada doença pela maioria das pessoas, as terapias de reversão sexual utilizavam choques, torturas físicas e psicológicas. Hoje, é comum que os principais defensores das terapias de reorientação sexual sejam respaldados por psicólogos ligados às igrejas evangélicas conservadoras, buscando muitas vezes tratamentos com base na fé. Seja qual for a época e a escolha terapêutica, em vez de dignidade, o “paciente” encontrará mais dor e sofrimento. A promessa de curar o que não é doença geralmente serve para o surgimento de doenças reais – como a depressão –, resultando em situações de ainda mais desespero, que incluem tentativas de suicídio, uso de drogas e o isolamento social.
Eles viveram a realidade
Na adolescência, Camila Mantovani, 23 anos, lembra que precisou de muita coragem para reunir a família e contar algo que, dentro da atmosfera evangélica e conservadora em que ela vivia, era um pecado: ela havia beijado outra garota. “Eu contei chorando, desesperada e dizendo que eu sabia que estava endemoniada e precisava de ajuda. Só hoje percebo o quanto isso foi violento. Quando isso aconteceu, eu já tinha sido doutrinada pela igreja a ser repulsiva com a minha própria sexualidade. Cresci assistindo meus pais exorcizarem LGBTs”.
Camila passou boa parte da adolescência ouvindo frases homofóbicas agressivas — “Isso é abominável aos olhos de Deus”, “Deus vomita essas pessoas da boca dele" — e também travestidas de aceitação e amor, como é o caso de “Deus ama os gays, só odeia a homossexualidade!”. Nos três anos em que fez a terapia de reorientação sexual, ela teve duas psicólogas, as duas com um discurso repleto de lgbtfobia. Os resultados alcançados neste tempo são negativamente exemplares: depressão, pânico, tentativa de suicídio e isolamento social.
Camila conta ter tentado de tudo para se “curar”. Além das sessões de tortura psicológica, foram inúmeras sessões de exorcismo (chamadas de libertação na igreja que frequentava) e muitas noites trancafiada em seu quarto, orando ou em jejum, para “reverter” a vergonha diante de Deus. “O que eu me submeti a viver durante toda a adolescência foi fruto do mais profundo desespero. Porque eu sabia que, se eu fosse heterossexual, se desse certo reverter minha sexualidade, eu ia poder continuar cantando no ministério de louvor da igreja, não ia ser expulsa de casa, eu não ia mais ferir o coração de Deus com o meu desvio de conduta e ia parar de ouvir das pessoas que o inferno me aguardava. Óbvio que eu queria reversão. Hoje, minha compreensão é de que aquilo era absurdo.”
Experiência semelhante teve Darilton Almeida, paulista de 46 anos. A palavra de Deus faz parte de sua vida desde a infância, e o ápice da vida missionária se deu em 1999, quando participou de um grupo evangélico que percorria o Brasil pregando por meio de canções. Se por um lado a palavra de Deus cantada por ele fala de amor e perdão incondicionais, por outro, essas palavras foram usadas para lhe condenar quando, numa das viagens do grupo, Darilton se envolveu com o homem da casa onde todos se hospedaram e o grupo soube disso. A solução? Ou ele dava um jeito de se curar, indo morar em um centro mantido pela igreja onde se “tratava” homossexuais ou, como disse seu pastor à época, poderia escolher optar pela vida de homossexual, ou seja, morrer sozinho e com AIDS. Ele diz ter perdido as contas de quantos jejuns, orações e vigílias noturnas chegou a fazer na esperança de que, no dia seguinte, acordasse heterossexual.
Para Raí Neres, de São Paulo, houve um momento em que a única saída que ele via era o suicídio. Assim, em 1998, ele seguiu até o viaduto Santa Ifigênia, no centro da cidade, decidido a tirar a própria vida, desejo esse que surge após anos de repressão por causa da família evangélica e homofóbica e ter tentado de tudo para fazer desaparecer os desejos homoafetivos que o acompanhavam desde os 14 anos. Por conta da doutrinação, o próprio Raí achava que ser gay era um pecado, mas nem com essa certeza ele conseguiu ter sucesso nas terapias de reversão sexual a que se submeteu por imposição da igreja.
Quando tudo falhou, quase que o fim dessa história se tornou mais um entre tantos desfechos trágicos e violentos que atingem a população LGBT diariamente. Da adolescência à idade adulta, foram três as tentativas de suicídio, além de três internações psiquiátricas e um histórico de rejeição familiar que o levou também a usar drogas. Porém, assim que ele subiu nas grades querendo dar cabo de si, alguém o puxou: era um psicólogo que, de longe, o acompanhou pelas ruas assim que o viu chorando. Foi ele quem revelou a Raí a existência de um grupo formado por ex-integrantes dessa igreja que ajudava homossexuais a se aceitarem. “Após um processo intenso de trabalho, eles me convenceram que eu não tinha culpa de ser gay, que não era pecado e disseram que a única forma de sobreviver era saindo de casa, pois eles viram muitos casos de suicídio”, conta.
A reação da igreja que Raí frequentava veio rapidamente quando ele decidiu enfrentar o preconceito em vez de sucumbir a ele. Os líderes religiosos chegaram a proibir que amigos o visitassem sob pena de serem expulsos. “Me deparei sem família, sem os amigos de infância e com sentimentos de culpa que só cessaram e foram resolvidos 10 anos depois. Minha mãe e família acreditam até hoje que se eu fizer o tratamento certinho eu vou me tornar heterossexual”, diz Raí.
“Essas terapias são pseudociências”
São 23 psicólogos por trás da Ação Popular em defesa das terapias de reorientação sexual, que deu origem à liminar, vários dos quais são ligados às igrejas evangélicas conservadoras. O discurso é alinhado: eles afirmam que ser gay não é doença, mas que dá para promover “reorientação” daqueles homossexuais descontentes. Essas terapias, no entanto, não têm qualquer legitimidade científica e são condenadas mundo afora. “São pseudociências por não existirem comprovações científicas de eficácia do ponto de vista da reorientação do desejo. O que há, sim, são comprovações sociais das violências impetradas por tais práticas”, afirma Pedro Paulo Bicalho, diretor do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Quando a resolução do CFP completou 10 anos, em 2009, Bicalho fez uma pesquisa onde entrevistou mais de 400 pessoas LGBT. A pergunta era se algum dia elas já haviam sido encaminhadas para psicólogos para terapia de reversão. A resposta surpreendeu: 70% já tinham passado por algo do tipo e, na metade dos casos, a decisão partiu dos pais. A base dos argumentos utilizados pelos psicólogos defensores das terapias de cura gay afirma que, com a liminar concedida, agora eles finalmente podem acolher aqueles gays que sofrem pelo fato de serem gays, o que não acontecia antes por conta da resolução 01/1999 do CFP, que os “amordaçava”.
Porém, a resolução jamais impediu um homossexual de bater à porta de um psicólogo pedindo ajuda. “A resolução nunca proibiu o acolhimento a quem sofre, por quaisquer motivos, incluindo orientação sexual: homo, hétero ou bi. O que a resolução impede é que a psicóloga ou o psicólogo, por meio de intervenção profissional, promova reorientação ou cura para o que a ciência psicológica afirma não ser desvio ou doença”, explica Bicalho.
Para Camila, numa sociedade lgbtfóbica como a nossa, é óbvio que muitos homossexuais irão procurar ajuda — não porque consideram sua sexualidade um erro, mas sim porque a lgbtfobia é que os faz adoecer todos os dias. “Quem procura ajuda psicológica para reverter a sexualidade não quer ser hétero. Quer ser livre! Essa decisão precisa cair porque não se pode vender aquilo que não existe. E não existe reversão de sexualidade. Isso tem que acabar porque quem procura esse tipo de ajuda só procura porque já foi muito violentado pela sociedade a ponto de acreditar que precisa de mudança.”
Créditos
Imagem principal: Tânia Rego/Agência Brasil
