Está saindo um substitutivo à uma proposta de emenda constituinte que cria fundo de combate à violência. Nunca houve leis no país que protegessem as vítimas da violência e seus familiares. Com esse fundo pretende-se que o Estado possa assegurar indenizações e criar atendimentos diferenciados a essas pessoas vitimadas.
Fala-se em linhas de crédito especiais e até subsidiadas. Em caso de deficiência, como no caso recente da menina Alana, vítima de bala perdida no Rio, fala-se em direito ao tratamento de reabilitação, medicamentos, acesso a bolsas de estudo, estágio e reabilitação profissional. Até complemento de renda e amparo social está se planejando.
Incluem nessa os policiais vitimados. Acho muito justo. Violência é quase uma epidemia. Não me atreveria a dizer que violência seja humano porque, evidentemente, violência é atitude animal. Mas qual de nós, seres humanos adultos, não a provamos? Reflita: um olhar, um pensamento pode ser violentíssimo. Até que enfim os senadores estão fazendo alguma coisa de concreta em favor da pacificação. É fundamental amenizar a dor de quem quer que seja e por qual seja o motivo. Mas penso: quando é que vão fazer alguma coisa nesse mesmo sentido de pacificar e salvar vidas, com relação ao egresso dos presídios?
O sujeito, após o cumprimento de 6 a 9 anos de prisão (a média de cumprimento de pena em São Paulo), é jogado na rua com uma passagem para a capital do Estado. Se não tiver a quem recorrer, e cerca de 40% dos presos do Estado não recebem visitantes, onde se conclui que não têm ninguém, estarão condenados à violência. E saem centenas por dia, a contagem de presos no Estado ultrapassa os 145 mil. Detemos 38% dos presos do país. O índice de reincidência é de cerca de 75%. De réus transformam-se em vítimas ao colocarem os pés para fora da prisão. Uma boa parte sai envelhecidos, doentes, enfraquecidos. Trabalho não existe para ninguém. São mais de 2 milhões de desempregados no Estado, segundo os informativos. A vida deles é uma violência e a reintegração social uma mentira. Alguns ficam jogados nas praças, abandonados à caridade pública, apagados socialmente.
Bem mereciam um apoio, leis que os protegessem dessa violência toda a que estão sujeitos. Toda vítima deve ser cuidada e amparada. Se a violência não é humana, ser vítima da violência também não deve ser, mesmo que já tenha acontecido com todos nós.
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