por Gabriela Borges

Milhares de mulheres foram às ruas em diversas cidades do Brasil para protestar contra a PEC 181, aprovada na Câmara dos Deputados, que criminaliza o aborto mesmo em casos já legalizados

No dia 13 de novembro, milhares de mulheres foram às ruas em diversas capitais do Brasil para protestar contra a PEC 181, aprovada na Câmara no último dia 08 de novembro. As PECs são uma proposta de emenda constitucional e podem alterar a Constituição do país. "Quando a gente altera a Constituição, todas as leis que estão 'abaixo' dela têm que mudar ou perdem o valor. Ou seja, aquilo que está descrito como crime no Código Penal Brasileiro pode mudar completamente ou mesmo deixar de ser crime ou se tornar um", explica a advogada Marina Ganzarolli, fundadora da Rede Feminista de Juristas e que esteve no ato, em São Paulo.

Hoje, no Brasil, o Código Penal prevê apenas duas possibilidades de interrupção legal da gravidez: nos casos em que a mulher foi vítima de estupro e quando a gravidez representa risco de morte para a mãe. Além desses, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2012, que a regra também se aplica aos casos de gravidez de feto anencéfalo. Isso significa dizer que, nestes três casos, o atendimento das mulheres deve ser garantido pela rede de saúde pública, o SUS. Ainda que esse seja um direito e obrigação legal do Estado, apenas cerca de 30 instituições públicas realizam o procedimento em todo o país.

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A PEC 181 foi inicialmente apresentada para propor modificações na licença maternidade. Mas, ao longo do processo legislativo dentro do Congresso Nacional, essa proposta de lei completamente diferente foi a incorporada e é por isso que a PEC 181 vem sendo chamada de "Cavalo de Troia".

O que isso tudo significa na prática? Que a interrupção da gravidez em qualquer caso, inclusive estupro, gravidez de risco de morte para a mãe ou de feto anencéfalo, serão proibidas — e, muito provavelmente, se tornarão crime.

"Existe uma relação entre esta legislação restritiva e a taxa de mortalidade materna no Brasil, assim como o número de abortos realizados. Em alguns estados ou cidades, como em Salvador, o aborto ilegal é a primeira causa de morte materna. Nos países em que ele é legalizado, as mulheres não morrem por causa disso, e o número total de procedimentos diminui vertiginosamente. E existe uma relação entre isso e o racismo institucional, porque quem morre na porta do hospital público é a mulher negra", explica Marina.

Algumas mulheres que estiveram presentes na manifestação em São Paulo conversaram com a Tpm:

Vanina Batista, diretora de arte

"Para mim foi ainda mais especial, pois pela primeira vez pude compartilhar este momento ao lado da minha filha, Julia, que com seus 12 anos já começou a entender como funciona o mundo e que podemos fazer algumas pequenas grandes coisas para mudá-lo. Ela saiu da escola junto com uma amiga, a Sofia, e juntas foram se preparar para o protesto. Admito que ao fazer os cartazes e pintar a cara, elas pensavam em "arrasar" na Paulista e virar Tumblr. As encontrei no MASP e o plano estava dando certo: quando cheguei, elas seguravam os cartazes enquanto várias pessoas as fotografavam com cartazes com mensagens fortes e provocativas. Fiquei aliviada, elas estavam se divertindo e também entendendo porque estavam lá no meio de um protesto tão importante."

Luka Franca, jornalista e militante do Movimento Negro Unificado

"Não posso dizer que voltamos para as ruas, pois delas nunca arredamos o pé. O 'Cavalo de Troia' que existe na PEC 181 aprofunda o processo de genocídio da população negra no Brasil. Somos nós, mulheres negras, que mais sofremos com a violência sexual e seremos as primeiras afetadas por esta medida. Se o Estado brasileiro quer se afundar no racismo e no machismo, nós erguemos nossas cabeças para lutar pelas nossas vidas. Minha pequena não pôde estar lá, mas encontrei com amigas dela, encontrei amigas que já são avós, encontrei amigas que nunca terão filhos. Não é só por mim ou pela minha filha, é por cada uma de nós que é julgada e condenada à morte ao recorrer a um aborto ilegal e inseguro."

Milly Lacombe, escritora

"Uma passeata feminina e feminista é sempre espetacular porque toda a mulher que sai às ruas para encarar uma batalha política é um espetáculo em si mesma: não há mulheres feias, todas são lindas a sua maneira. Algumas, ainda mais estonteantes, estavam de mãos dadas com suas filhas e filhos pequenos, o que apenas conferia ainda mais poesia à ocasião. Ter que ir às ruas gritar que nos recusamos a ter filhos de estupradores é impensável, mas foi o que fizemos nesta segunda-feira ensolarada, moradoras que somos desse Brasil que, a cada dia, quer que acreditemos que direitos são privilégios e que privilégios são direitos. Situações dramáticas normalmente geram momentos de profunda beleza, e foi o que aconteceu na avenida Paulista. Éramos muitas, estávamos unidas, fizemos barulho e deixamos bastante claro que não vamos recuar."

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Marina Ganzarolli, advogada e fundadora da Rede Feminista de Juristas

"A coisa ficou feia mesmo. Não estamos falando de uma alteração legislativa ordinária, Código Penal, Lei do SUS etc. Estamos falando de uma emenda constitucional, a tal PEC 181. São as mulheres que cuidam das crianças, da casa, dos doentes, dos idosos, das pessoas com deficiência. Quantas mães solteiras existem nesse país? O ônus da maternidade só recai sobre as mulheres. Uma responsabilidade que deveria ser parental é na verdade uma obrigação, um dever das mulheres. Se a maternidade é obrigatória apenas pra nós, então somos nós que temos que decidir quando, como e onde queremos ser mães."

Livia La Gatto, atriz

"As manifestações, como a de ontem, são de extrema importância. O ato aconteceu em diferentes cidades pelo Brasil e isso mostra que nós, mulheres, temos que nos unir por direitos iguais. Nós somos feministas sim. O feminismo é você querer direitos humanos iguais. Isso é o mínimo e estão querendo tirar da gente. É uma questão de saúde pública. Até os abortos permitidos por lei vão passar a ser crime. E isso não é uma questão de opinião ou de religião. A gente tem que se unir para mostrar que estamos contra a PEC. A mulher não pode ser obrigada a passar por uma segunda violência — depois de ter sido estuprada, ter que fazer um aborto clandestino —, sem saber nem se vai sobreviver nem se vai poder ter outro filho nesse útero e ainda correr o risco de ser presa por ter sido violentada!"

Sâmia Bomfim, vereadora

"Foi lindo e libertador. Pedimos a legalização do aborto para que possamos viver, ter dignidade e não ter medo de ser mulher. Milhares de mulheres nas ruas botam medo em quem merece e libertam as que não aguentam mais sofrer em silêncio. Me senti muito feliz de estar lá porque estava no meio de muitas mulheres. Para quem, como eu, que vive cercada de homens que não compartilham com as mesmas aspirações e ideais, é libertador estar entre mulheres, sem ter medo de ser menosprezada, subjugada. Foi uma sensação de acolhimento, mesmo. Um ato feminista assim traz a sensação de que tudo é possível. Muitas mulheres juntas têm uma demonstração de força muito concreta e potente de que a gente pode fazer um mundo diferente."

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Simone Nascimento, jornalista e militante do RUA - Juventude Anticapitalista

"Saí do trabalho e fui direto para o ato em defesa da vida das mulheres. Não poderia deixar de me manifestar, ao lado dessas centenas, de diversos lugares de São Paulo, trabalhadoras, mães, estudantes, em defesa dos nossos direitos. Encontrei amigas, conheci novas companheiras de luta. A nossa força abala as estruturas do Brasil, o feminismo é potente. 18 homens não podem decidir sobre nossos direitos, muito menos um congresso nacional que não representa os interesses do povo. Por isso viemos dizer que essa PEC não vai passar. Estive e continuarei nas ruas. Nós temos muitas inspirações para seguir, nosso passos vêm de longe."

 

Créditos

Imagem principal: Rovena Rosa/Agência Brasil

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