Louco por justiça

Austregésilo Carrano, o homem que inspirou o filme Bicho de Sete Cabeças, luta por indenização por danos morais e psiquiátricos. Ele esbarra, porém, em alguns empecilhos

por Endrigo Chiri Braz

O Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, em sessão realizada em 20 de junho, por sua 2ª Câmara Cível, reconheceu, por unanimidade de votos, tal como se fez em 1º grau, ter ocorrido a prescrição da ação indenizatória proposta por Austregésilo Carrano Bueno contra Federação Espírita do Paraná e outros, com suporte em alegado erro médico. Assim começa a declaração distribuída à imprensa pelo juiz Moraes Leite, que condenou Carrano a pagar os honorários do processo que move por danos morais e psiquiátricos que teria sofrido durante os três anos em que ficou internado em manicômios, algo em torno de 60 mil reais.
Austregésilo Carrano, 43 anos, quando tinha 17 foi internado num manicômio pelo pai, que encontrou um baseado no bolso de sua jaqueta. Viveu dos 17 aos 20 anos no Hospital Espírita de Psiquiatria Bom Retiro e no Hospital de Neuropsiquiatria do Paraná, conhecido como San Julian, onde foi submetido a 21 sessões de eletrochoques e forçado a tomar de 20 a 25 comprimidos diários, fora os dias e noites que passou trancado na solitária.
Carrano saiu vivo, se reintegrou à sociedade – entre aspas claro – e há dez anos conta sua história em Canto dos Malditos, livro que vendeu mais de 14 mil exemplares e que inspirou o longa-metragem Bicho de Sete Cabeças, em cartaz em todo o Brasil.
Em maio de 1999, Carrano entrou com um processo, exigindo indenização de 10 milhões de reais por danos morais e psiquiátricos contra a família do falecido psiquiatra Alô Ticolaut Guimarães, que dirigia o hospital do Bom Retiro, e o Dr. Alexandre Sech, diretor do San Julian. Há quase dois anos, perdeu em primeira instância porque o juiz considerou prescrito o crime pelo qual ele pede reparação. Ou seja, o prazo para entrar com a ação havia expirado.
Essa é a primeira vez que um louco – vale ressaltar o uso das aspas – consegue sair de um manicômio e processar aqueles que o torturaram.
Carrano não quer só derrubar um tabu e ficar rico. Quer mostrar que não é preciso confinar doentes em chiqueiros psiquiátricos, manicômios particulares que se abastecem das verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), acredita. A Federação Brasileira de Hospitais não tem interesse em acabar com esse esquema tão perverso quanto lucrativo, completa.

DATA DE VALIDADE

O prazo para prescrição de uma ação é de 20 anos. Segundo a declaração do juiz Moraes Leite, a última alta médica de Carrano foi dada em 20 de setembro de 1977. O tribunal somou os 20 anos da prescrição a essa data e concluiu que prazo para entrar com a ação se encerrava em 1997. Carrano e sua advogada entraram com o processo no dia 12 de maio de 1998, mas, segundo Vera Lúcia, o cálculo feito pelo juiz é equivocado por uma série de motivos. Para começar, a lei diz que os loucos de todos os gêneros são considerados incapazes para os atos da vida civil. Então como poderia o Autor (Carrano) ser considerado capaz após mais de três anos de ‘tratamento desumano’?, indaga Vera Lúcia. Em segundo lugar, o Artigo 9 diz que a capacidade civil começa a partir dos 21 anos, continua a advogada. Pelo argumento de Vera Lúcia, no caso de Carrano, que completou 21 anos dia 15 de maio de 1979, a prescrição do processo se efetivou no dia 15 de maio de 1999.
Assim, como Carrano deu entrada em seu pedido de ação na 10º Vara Cível do Paraná no dia 13 de maio de 1999, ele estava por dois dias dentro do prazo.
Outro ponto que reforça a ilegitimidade da decisão do tribunal é o fato de a lei indicar que a prescrição baseia-se na inatividade do Autor. O que não é o caso de Carrano, que sempre esteve em plena atividade: além de ter publicado um livro denunciando o crime e exigindo justiça, vem delatando as torturas que sofreu para a imprensa escrita e televisiva desde 1987.
Carrano e Vera Lúcia vão pedir novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A chance é pequena mas espero que alguém decida fazer justiça, clama a advogada. O juiz Moraes Leite foi procurado pela reportagem e sua assessoria de imprensa alegou que ele não tem mais nada a acrescentar.