Ronda Noturna

Não deixe que mal-entendidos estraguem uma noite perfeita nem ataquem seu bolso sem motivo. Elaboramos um rápido dossiê dos seus direitos de consumidor quando o assunto é o preço da balada, seja em bares, boates ou casas de show

Couvert artístico: as casas podem cobrá-lo desde que informem antes qual é o valor e que realmente haja alguma apresentação que o justifique.
Taxa de entrada: pode ser cobrada, contanto que o cliente seja informado na entrada ou através do convite, flyer ou letreiro.
Consumação mínima: o Código de Defesa do Consumidor assegura que essa cobrança é ilegal (art. 39 inciso I e art. 51 inciso IV). O cliente tem o direito de escolher o que quer consumir, e as casas noturnas não podem impor valores mínimos. Na prática, isto nem sempre acontece e você pode se recusar a pagar por algo que não consumiu. Se houver confusão, mantenha a calma e saiba que não há motivo para ir preso. Dependendo do desfecho da situação, você pode processar a casa por danos materiais e morais. Para obter ajuda gratuita, procure a OAB no telefone (0XX11) 239-5122 ramal 279 ou o Procon, telefone (0XX11) 3274-1103. O advogado de defesa dos direitos do consumidor, José Eduardo Tavolieri, considera abusiva a cobrança de 10% em cima do valor da consumação mínima.
Cachê de 10% do valor da conta para os garçons: há projetos de lei sendo estudados para que esta taxa seja obrigatória. Por enquanto, é optativa: o consumidor paga a gorjeta se quiser.
Cartão de consumação: não se desespere se perder o seu cartão de consumação, pois não existe lei que o obrigue a pagar as quantias absurdas que normalmente as casas noturnas exigem. Para evitar transtornos, anote o n0 do seu cartão assim que recebê-lo. Se ele sumir, comunique imediatamente a gerência do local e tente um acordo com base no que você realmente consumiu. Fique tranqüilo: a lei está do seu lado.

Colaboraram os advogados de defesa dos direitos do consumidor José Eduardo Tavolieri e Marcelo Sodré
(Renata Leão)