Médica que comprou a briga pela maconha no Uruguai diz: “temos de legalizar todas as drogas”
Raquel Peyraube acende um cigarro. Não é maconha, é tabaco. “Não uso marijuana”, avisa com arrastado sotaque castelhano. A uruguaia é uma das maiores especialistas em entorpecentes do mundo. Ela é uma das lideranças que colocaram em curso a legalização da maconha no Uruguai. O resultado dessa luta veio em maio de 2014, quando o presidente José Mujica sancionou a lei que prevê a produção e o consumo regulamentados da Cannabis no seu país.
Hoje, Raquel é assessora do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis, órgão criado com a recente lei, e também diretora clínica do Iceers, ONG global para promoção de terapias médicas naturais. Ocupada em se certificar de que a lei tenha a eficiência desejada, a médica arruma tempo para palestrar e discutir com líderes de outros países. Ela acredita que a aprovação da lei é tão importante quanto sua divulgação. “O Uruguai mostrou que existe uma mudança possível, mas cada país tem de buscar sua própria mudança”, afirma.
Em entrevista à Tpm via Skype, Raquel falou sobre sua jornada no Uruguai e comentou questões brasileiras.
O problema do Brasil
O Brasil tem um problema político que não pode ser ignorado. Temos visto iniciativas, existem legisladores tentando mudar a situação, mas o país enfrenta uma barreira forte por ter uma Igreja muito poderosa. Mas, tratando-se de Estado laico, não importa se o legislador é de uma religião ou outra. Deve-se estar facultado que um político não serve a um grupo particular. Uma política pública serve para atender toda a população. Isso é um fato importante. Me parece que há uma bancada evangélica que dificulta algumas discussões. São gente de fé e terão de entender que isso é uma questão humanitária. Se não quiserem mais mortes, mais doentes, mais prisões, terão de pensar no que é melhor para a população.
Há religiosos em toda a América
Há religiosos e evangélicos em toda a América. Um deles, inclusive, está liderando a reforma de política pública de drogas em El Salvador, o reverendo Martin Diaz. E, no meu país, o arcebispo se manifestou a favor da reforma. Assim, qualquer pessoa que tenha uma reflexão ética ou humanitária não mantém uma posição proibicionista. Sem perceber, as pessoas que estimulam a proibição estão trabalhando para o narcotráfico. Há muitas pessoas sendo exploradas pelo tráfico. Já existe muita dor, morte e exclusão na América, não precisamos contribuir para isso.
“O mercado já estava regulado, só que a regulação atual é feita pelo narcotráfico”
Legalização X liberação
Muitas pessoas associam a legalização com a liberação, e por isso têm medo. Legalizar quer dizer colocar
regras. É definir, não é liberar. Nós entendemos que substâncias como a Cannabis devem estar reguladas e controladas, em todas as etapas – da produção à comercialização –, pelo Estado. Isso supõe regras: quem pode consumir, quem pode produzir, como é esse mercado lícito, qual o controle de qualidade. O mercado já estava regulado, só que a regulação atual é feita pelo narcotráfico. O que fazemos com a lei é mudar a mão do mercado. Se tem algo que essa lei não é, é a liberação.
Tabaco é droga
O tabaco passou pela mesma situação do álcool. Hoje o consumo do tabaco é baixo em países que fazem uma boa regulamentação dele. Ele é uma droga lícita, mas bem regulada. Muitos pensam que, quando algo é legal, seu consumo irá aumentar. Não é por aí. A regulamentação da maconha no Uruguai, que foi implementada no 6 de maio, coloca a Cannabis no estatuto de droga legal e regulamentada. O Estado terá seu controle.
Outras drogas
Acredito que o mundo deveria regulamentar todas as drogas em suas formas mais puras. Mas também entendo que o que acontece no Uruguai é uma oportunidade política e social para aprender a manusear uma substância que está há 50 anos, ou mais, sob o poder clandestino. Como a maconha é uma droga socialmente mais aceita, isso é uma oportunidade. Mas penso que temos de legalizar todas as drogas. Quem tem de controlá-las é o Estado, não o crime organizado.
Maconha, droga de saída
A maior parte das pessoas que começam a consumir cocaína ou crack o faz porque para comprar maconha vai ao mercado negro. E aí são oferecidas todas as drogas. Porém, dizer que a maconha é uma droga de entrada é um erro muito grave. A maconha não é uma droga de entrada. Ela é uma droga de saída. Muitas pessoas que deixam de consumir drogas como álcool e cocaína substituem por maconha. Em estudos observacionais isso já foi provado. A maconha é uma droga de menor lucro para o tráfico e, para ele, o lucro está centrado na quantidade. Aquelas que dão mais lucros são as que viciam rapidamente, porque as pessoas dependem mais daquilo e consomem em grandes quantidades. Daí, o que acontece é que, quando o jovem vai comprar maconha, o traficante lhe oferece outras drogas. Com a legalização os mercados ficam separados. Vamos evitar que muitos jovens entrem em contato com outras drogas.
Na prática
A lei foi votada em dezembro e foi aplicada a partir do dia 6 de maio. Desde então, foi aberto um processo licitatório para encontrar produtores. A regulamentação os obriga a oferecer todas as informações necessárias ao Estado, é imprescindível que eles não estejam ligados às máfias. As pessoas que vão cultivar em casa devem registrar suas plantas no Instituto Nacional de las Semillas, o Inase – órgão que regula todos os vegetais no Uruguai. A partir desse momento, após o registro, pode começar a cultivá-las. Creio que a primeira colheita deve acontecer entre novembro e dezembro.
Lei modelo?
Não é uma lei que deve ser aplicada como um molde. O que fizemos é mostrar que é possível, respeitando as convenções de direitos humanos, não aceitar mais a convenção de drogas. Mas cada país tem de fazer sua própria mudança de acordo com seu povo e sua cultura. E mais, cada país tem de determinar se vai fazer essa mudança. Porque é verdade que ela gera pressão de outros países. Mas agora há também um outro movimento, o da legalização. Muitos países se manifestaram. O Marrocos entrou em contato comigo recentemente. E México, Brasil e Colômbia têm projetos de lei.
