Casamento gay avança

Depois de quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a legalidade para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enfim, os casais brasileiros poderão oficializar seus casamentos em qualquer cartório do País. Graças a uma decisão do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os cartórios da federação são obrigados, à partir de hoje (17), a oficializar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e converter em matrimônio as uniões civis homoafetivas já cadastradas.

A vitória tem um gosto especial por acontecer no dia 17 de maio, quando se comemora o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia. A data que marca a exclusão da homosexualidade dos registros de Classificação Internacional de Doença (CID) da Organização Mundial da Sáúde, em 1990, agora também marca o início oficial dos direitos iguais para casais formados por pessoas do mesmo sexo no Brasil. Com isso, casais gays passam a ter direito a pensões, divisão de bens e todas as vantagens asseguradas em lei para casais heterosexuais.

A decisão da CNJ provocou uma corrida de casais aos cartórios. As decoradoras Mônica Vieira (45) e Rosa Pelegrin Fernandes (40), para dar um exemplo que apareceu hoje no G1, foram o primeiro casal de São José do Rio Preto (interior de São Paulo) a se casar sob a nova lei na cidade. Em BH, como mostrou o site Em, um dos casais beneficiados foi Jeferson Pinheiro Damásio e Éder Melo Barbosa Pinheiro, que estão entre os primeiros a se casar nas Minas Gerais.

Em 2012, ainda de acordo com a reportagem do G1, cerca de 1.227 casais homosexuais oficializaram suas Uniões Estáveis em cartórios, só contando estabelecimentos de 13 capitais estaduais. Com a regulamentarização do casamento, esse número só tende a crescer em 2013, tanto nas cidades maiores como no interior.

"Essa decisão representa a garantia dos direitos de um casal homossexual no mesmo formato de um casal heterossexual. É muito diferente, em contextos variados, dizer que ‘vivemos juntos há tantos anos’ e falar que ‘estamos casados há tantos anos’. O poder instituído vai entender [a situação] de outra forma e a sociedade vai enxergar essa união com mais legitimidade”, afirmou Evaldo Amorim, secretário regional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) de São Paulo, em entrevista à revista Exame.

Não é só aqui

E os brasileiros não estão sozinhos nessa. Nesta sexta, após diversas manifestações públicas nas ruas de Paris (tanto contrárias quanto favoráveis ao casamento gay), o Conselho Constitucional francês aprovou o casamento e a adoção de crianças para casais homossexuais no país, quase um mês depois da aprovação do projeto no Parlamento Francês. De acordo com a agência Associated Press, François Hollande, presidente francês, promulgará a lei ainda no sábado (18).

Com isso, a França torna-se o 14º país a realizar e reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo em âmbito federal. O país europeu se une à lista que já continha Argentina, Bélgica, Brasil, Canadá, Dinamarca, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal, África do Sul, Espanha, Suécia e Uruguai. Nos EUA, apenas nove estados entre os 50 do país já reconhecem o casamento gay (Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, New York, Vermont, Maine, Maryland, Washington e o Distrito Federal). No México, só dois estados realizam casamentos, mas todos os estados do país os reconhecem. A mais estranha excessão é Israel, que não realiza casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas reconhece casamentos realizados fora de seu território.

Na China, um dos países onde ainda hoje é mais difícil vencer a força da lei por pressão social, um grupo de dez advogados dos direitos humanos no país pediu formalmente à Assembleia Nacional Popular (equivalente à câmara dos deputados na China) que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo com um decreto unilateral. O ponto mais forte do argumento são os números, que indicam que cerca de 5% da população do país (quase 40 milhões de pessoas) se dizem homossexuais ou bissexuais.

Liberais com espumante, conservadores espumando

Ontem (16), antes que o primeiro casamento civil se realizasse sob a nova lei, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) soltou os cachorros contra a decisão da CNJ. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", esbravejou no plenário, sem sucesso.

Em entrevista ao Terra, ele foi mais além: "Eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender. Se eu achar que jornalista tem que ir para o pau de arara, eu posso falar! Eu posso ir buscar assinaturas para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido. Eu posso falar a besteira que eu quiser! Por isso que eu tenho imunidade, é para falar, dar opiniões."

Para não ficar atrás, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também repudiou a decisão da CNJ. Mas ao invés de bater na mesa para mostrar força política, apelou contra o progresso usando a visita do Papa Francisco I ao Brasil como desculpa. O primeiro Papa sulamericano vem ao país para a Jornada Munidal da Juventude, que acontece no Rio de Janeiro entre os dias 22 e 28 de julho.

"As uniões de pessoas do mesmo sexo (...) não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos", defendeu a CNBB. "Unimo-nos a todos que legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal Resolução".