App defende direitos das trabalhadoras domésticas

Aplicativos podem ir além do táxi, da paquera ou do entretenimento, como mostra o Laudelina. Lançado oficialmente em dezembro, o app explica às trabalhadoras domésticas seus direitos com uma linguagem simples, calcula o salário ou recisão, lista instituições de proteção da categoria e conecta umas às outras para uma rede de apoio. O nome é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, que criou em 1936 a primeira associação de trabalhadoras domésticas no Brasil.

No país, 96% dos TDs são mulheres, sendo que 61% delas são negras. "O trabalho doméstico tem importância na autonomia econômica dessas mulheres, mas é muito precarizado, com pouco acesso aos direitos formais", resume Lívia Zanatta, advogada da Themis, ONG feminista com sede em Porto Alegre, responsável por criar o aplicativo em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenetrad). "Somente 30% das TDs tem carteira assinada, apesar da lei dos anos 70 que regulamenta sua obrigatoriedade." Mas, como 86% delas possuem celular, o início da mudança pode estar no bolso.  

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A ONG tem experiência com apps: em 2014, criou em parceria com o Geledés Instituto da Mulher Negra o PLP 2.0., um aplicativo com um botão de chamada para que mulheres com medida de proteção de urgência acionem a polícia militar de uma forma mais rápida. Com ele, venceram o Prêmio Desafio de Impacto Social Google daquele ano.

Desde 2013, a Themis vem trabalhando com o sindicatos de trabalhadoras domésticas, promovendo uma série de oficinas em oito deles. Também acompanhou a implementação de direitos, com a Emenda Constitucional 72, de 2013, e a Lei Complementar 150, de 2015, que regulamentaram apenas nesta década a jornada de trabalho a oito horas diárias e o pagamento de horas extras. "Ficou claro que não são todas as TDs que acessam os sindicatos e a informação", explica Lívia. Havia também a constatação de que o trabalho doméstico é diferente de outras categorias profissionais, por ser exercido de forma isolada nas residências. "Aquela trabalhadora que está sozinha é mais vulnerável às discriminações, ao assédio e ao descumprimento dos seus direitos."

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O Laudelina foi ao ar primeiramente no fim de 2016, quando recebeu R$ 650 mil do Prêmio Desafio de Impacto Social Google. Até aqui, após o lançamento oficial, o número de downloads é modesto (pouco mais de 450), mas a meta é ambiciosa. "São quase seis milhões de trabalhadoras. Se atingirmos 5% disso, estamos felizes", diz Lívia.

Para isso, a equipe do projeto voltará neste ano aos sindicatos que visitaram desde o o início do projeto, agora para promover workshops que ensinam como as trabalhadoras baixam e utilizam o aplicativo, e podem disseminar esse conhecimento entre seus pares.  A ONG assinou termos de cooperação com instituições da justiça, que julgam uma TD quando ela procura o Judiciário, e planeja campanhas para também sensibilizar os empregadores sobre essa questão. "Nós pretendemos influir uma mudança cultural da sociedade brasileira, que ainda está muito vincula à servidão e ao servilismo", diz a advogada.