De quem não é a culpa

A história de Atercino Ferreira Filho era para ser mais uma entre tantas outras, trágicas, semelhantes e esquecidas pelo tempo. Tudo indicava que seria assim, mas o drama do vendedor, hoje com 51 anos, tornou-se conhecido em 2 de março de 2018, dia em que ele deixou a cadeia depois de quase um ano preso injustamente. Após uma batalha de 15 anos para tentar provar sua inocência, ele foi condenado a 28 anos de detenção, acusado de ter abusado sexualmente dos filhos, de 8 e 6 anos na época. A pena só não foi cumprida integralmente porque as supostas vítimas, então crescidas, procuraram a ajuda de um projeto que havia acabado de chegar ao país: a ONG Innocence Project Brasil, que atua de modo gratuito na defesa de pessoas que tenham sido condenadas injustamente.

A libertação de Atercino foi o primeiro caso bem-sucedido do projeto baseado em São Paulo sob a direção de Dora Cavalcanti, 48 anos, Flávia Rahal Bresser Pereira, 49, e Rafael Tucherman, 40, um trio de advogados criminalistas que têm em comum o desejo de atuar nas falhas do sistema judiciário. “A justiça criminal é o meu trabalho desde sempre, com uma pegada pro bono muito forte, querendo sempre imaginar que ações nesse universo a gente pode fazer que possam ser replicadas e que sejam transformadoras”, explica Dora, responsável por articular a abertura do escritório brasileiro da iniciativa criada há 25 anos nos EUA.

Na terra de Trump, o Innocence Project conta com 57 escritórios, responsáveis nesse período por devolver à liberdade 364 pessoas – dessas, 20 estavam no corredor da morte. Em média, os agora declarados inocentes perderam 14 anos encarcerados. Vidas que ficaram paralisadas sem nada dever à sociedade e que dão uma ideia do problema no mundo todo.

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No Brasil, diante de um sistema penitenciário que está entre os mais sobrecarregados do mundo – segundo dados de 2016 do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), são 726.712 presos no Brasil para um total de 368.049 vagas –, ninguém tem realmente ideia de quanta gente existe no meio prisional atravessando o inferno pessoal de estar lá sem ter praticado nenhum crime. “Esse é um assunto que não é visto. Se procurarmos, não vamos achar em nenhum lugar a estatística de erros judiciais no Brasil”, afirma Dora. “A meta daqui alguns anos é a gente conseguir produzir as nossas próprias estatísticas do sistema judiciário”, conta Rafael.

Desde quando começou a atuar, em dezembro de 2016, o Innocence Project Brasil recebeu o cadastro de 853 casos de pessoas que alegam estarem injustamente presas. Destes, dez estão em um estágio de estudo mais aprofundado, 172 em trâmites internos, 189 foram recusados, 479 estão na fila para avaliação e, por fim, dois já estão judicializados, ou seja, em processo de revisão criminal para reabrir o caso e buscar um novo julgamento para o condenado.

Este processo de triagem, detalhista, tem alguns critérios objetivos, além do preenchimento de um formulário. “A pessoa tem que ter sido condenada a pelo menos cinco anos de prisão, ter a questão do trânsito em julgado [situação em que não cabe mais recurso] e o condenado não pode ter advogado, a não ser que ele próprio nos procure”, explica Flávia. Ela destaca, em coro com os colegas, que o tempo mínimo de cinco anos está atrelado ao fato de que a tendência em casos desse tipo é ser um processo lento e, se a pena for menor do que essa, é possível que o condenado seja solto antes de conseguir ser inocentado. “É imprevisível o tempo, mas tende a ser longo e cuidadoso, para que a gente tenha convicção não só pessoal, mas também material de sustentação daquela inocência. Só vamos colocar o nome Innocence Project naqueles casos que efetivamente a gente consiga demonstrar que a pessoa é inocente”, completa.

 Testemunha ocular

O primeiro contato brasileiro com o projeto se deu em 2009, quando Dora procurou o escritório de Nova York para buscar informações sobre o trabalho. Desta primeira aproximação, a advogada voltou com o desejo de trazer o projeto ao Brasil, ideia que começou a se materializar em 2013, quando ela passou um ano como visitante do California Innocence Project, em San Diego. “Fiquei lá porque o projeto da Califórnia tem como característica ter criado a Rede Inocente, que reúne os projetos voltados à questão do erro judiciário na América Latina. Eles fizeram uma agência de fomento ali”, conta a advogada.

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Foi ao retornar dessa imersão que ela convidou os colegas a pensar num formato possível para o Brasil. “Tem muitas particularidades porque temos outro sistema processual.” Mas Dora também pondera que alguns problemas são comuns lá e cá. “Perfis parecidos, com tipos de crime que muito se assemelham, entram no processo criminal como em uma máquina de moer carne. A pessoa entra com um carimbão e fica lá com pouca possibilidade de produzir provas de sua inocência”, explica Dora. Por isso, os diretores do projeto defendem que, entre as transformações urgentes, está a mudança na visão de que a defesa é só um mecanismo para responder às acusações, um agente passivo. Segundo explicam, isso seria essencial para diminuir no longo prazo o número de pessoas condenadas injustamente.

“Há uma tendência para que se reconheça a importância da defesa na investigação e certamente este trabalho é fundamental para nós. Nos EUA, todo advogado tem um investigador, essa cultura não existe aqui. E a gente está tendo que fazer esse processo de investigação”, explica Flávia. “É uma quebra de paradigma reconhecer que a produção de provas pela defesa é tão ou mais importante quanto a produção de provas pela polícia, pelo inquérito, pelo Ministério Público”, reforça Dora. E isso, devagar, começa a acontecer. “A OAB regulamentou em dezembro de 2018 a investigação defensiva [a possibilidade de o advogado de defesa investigar e colher provas de modo lícito] e deu a maior polêmica. As pessoas não sabem o que é isso”, diz Rafael, sobre o mecanismo que desburocratiza esse trabalho, que era permitido, mas quase impraticável.

 Em cima da mesa

A rotina dos diretores do Innocence Project Brasil é hoje bastante preenchida pela ONG, com os casos já judicializados levados para os escritórios particulares de cada um. “A Flávia trabalha num caso com a equipe dela, eu trabalho no meu com minha equipe, o Rafael também, e há alguns outros advogados que participam disso, todos totalmente pro bono”, explica Dora. Fora da ONG, os três atendem clientes de grande porte, o que os possibilita encabeçar o projeto.

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Além desse trabalho diário feito remotamente, eles realizam uma reunião semanal na sede – que tem como única funcionária contratada a advogada Ana Luíza Bandeira, responsável por coordenar o dia a dia do projeto – e contam com o voluntariado de 18 estudantes, vindos da Fundação Getulio Vargas, da Universidade de São Paulo ou do Mackenzie, que se inscrevem no curso de extensão oferecido pelo trio na FGV, em São Paulo, com foco em revisão criminal, produção de provas, técnicas de perícia  e estratégias de defesa. Este grupo, que é modificado a cada seis meses, analisa com a ajuda deles casos que chegam ao Innocence Project – um dos dois que hoje estão judicializados vieram desse trabalho.

Neste momento, os três reforçam a importância de levar o projeto para o meio acadêmico, como um modo de diminuir no futuro a resistência que ainda encontram no sistema judiciário. Há juízes que se incomodam com a ideia de que este trabalho esteja atribuindo a culpa por condenações erradas a eles, por exemplo. “O projeto não pretende atribuir responsabilidade a algum personagem do sistema de justiça. A ideia é demonstrar as causas que levam ao erro judiciário numa percepção de que, em regra, ele é consequência de uma sucessão de fatos. A gente pretende melhorar o sistema”, faz questão de explicar Dora. “O Atercino é um bom exemplo. A gente leu o processo de cabo a rabo e não dá para dizer que algum agente no sistema teve má-fé ou negligência. É um acúmulo de pequenas coisas que geraram aquela condenação injusta”, explica Rafael. “Existe uma crença arraigada de que, se a pessoa foi condenada depois de todos os recursos, é porque ela deve ser culpada mesmo. É a crença num sistema que não condiz com a realidade”, completa o advogado.

Com todos os desafios, uma característica comum ao trio de criminalistas fica evidente nas quase duas horas de papo com a Tpm: a satisfação de estarem à frente de um projeto desse tipo. “Dá vontade de só fazer isso. No fundo, como criminalista, o que motiva é ajudar as pessoas a reconquistar a liberdade, resgatar alguém de uma dor absolutamente inimaginável”, diz Flávia. “Sempre faço referência a uma mulher que eu e Dora vimos em um seminário do Innocence Project nos EUA. Ela foi presa com 18 anos e inocentada aos 42. Ela disse: ‘As pessoas, minha família, meus amigos, esperavam me encontrar quando eu saí, mas encontraram outra pessoa, porque é impossível você passar por tudo isso e permanecer igual’. Então, quando você chega perto de um Atercino e imagina o que foi o sofrimento dele, dos filhos, e percebe o número de pessoas que podem estar vivendo essa situação, só tem vontade de fazer isso”, conclui.