Vale a pena privatizar as cadeias?

Desde a década de 90, o defensor público José Adaumir Arruda da Silva, 54 anos, pesquisa o processo de terceirização e de privatização dos presídios brasileiros, uma ideia que teve origem em projetos semelhantes nos Estados Unidos. Autor de A Privatização dos presídios: uma ressocialização perversa (Revan), lançado este ano com base em sua dissertação de mestrado, José Adaumir fala à Trip sobre as mazelas do setor carcerário e o problema da privatização.

Trip. A questão da privatização dos presídios nasceu nos Estados Unidos?
José Adaumir. Sim, na década de 80. Houve uma expansão do Estado Policial e isso levou ao encarceramento em massa, e como o sistema prisional é muito caro, iniciou-se uma onde de privatização

Como surgiu a ideia do livro? O livro foi resultado da minha dissertação de mestrado, concluído no final de 2015. Desde a década de 90 venho acompanhando o processo de terceirização no Brasil de determinados serviços em órbita do sistema prisional, como alimentação e limpeza. Já naquela época se discutia, mesmo que de forma incipiente, sobre a privatização das prisões, como feito nos Estados Unidos e na França. No Brasil, se inaugurou em 2013 a primeira parceria público-privada para construção e gestão de presídios em Minas Gerais [o Complexo Prisional de Ribeirão das Neves], e tramita no Senado um projeto de lei, o PL 513/2011, que regulamenta a PPP especificamente para presídios. Assim, achei interessante pesquisar sobre o assunto, para aferir se este modelo alternativo de gestão prisional seria compatível ou não com o estado democrático de direito.

Aqui no Brasil, quem defende a privatização das unidades prisionais? Ela encontra adeptos entre políticos, juristas e empresários que entendem que o Estado é incompetente para cuidar da gestão prisional, que seria menos oneroso para o erário público e que realizaria a ressocialização. Esses argumentos sucumbem à primeira análise que fizemos.

Quem lucra com a privatização dos presídios? Assim como nos Estados Unidos, são as empresas concessionárias deste novo negócio – o encarceramento de pessoas –, que recebem um valor mensal por cada pessoa presa, e as empresas que se instalam nas prisões privadas para explorar o trabalho do preso, remunerando-o abaixo do salário mínimo e sem qualquer direito social trabalhista assegurado.

Então para quem dirige um presídio privatizado, quanto mais presos melhor? Exatamente. Na indústria do aprisionamento só há lucro se houver presos. É a mesma lógica do hotel, que precisa de hóspedes. Assim, no sistema prisional privado, quanto mais presos, mais lucros. É a premissa do capitalismo neoliberal. Se construo um presídio para explorá-lo durante 27 anos, com 3 mil vagas, preciso ocupar essas vagas para garantir minha lucratividade. Ademais, a privatização não é menos onerosa para o Estado, porque é ele, o Estado, que remunera o parceiro por cada pessoa presa.

Além de Minas Gerais, outros Estados já buscam privatizar seus presídios? A experiência de PPP para construção e gestão prisional em Minas Gerais é pioneira, mas já se tem notícia de interesse nesta forma alternativa de gestão prisional por parte de outros Estados, como, por exemplo, São Paulo. Ocorre que, se o PL 513/2011 for aprovado, ele autoriza de forma contundente este novo nicho de mercado, o que certamente vai incentivar as privatizações em todo o País.

O sistema penal brasileiro não está numa boa situação. O sistema penal brasileiro historicamente é ineficiente. E pode-se até dizer, acompanhando a professora Vera Andrade [pesquisadora de criminologia e direito penal], que ele tem uma eficácia invertida, na medida em que realiza  o contrário daquilo a que se propõe. O discurso oficial promete combater a criminalidade, prevenir o delito e proteger bens jurídicos, como a vida e a propriedade. Ocorre que na realidade se constata exatamente o oposto: a criminalidade só aumenta, a violência urbana é uma realidade nacional, os níveis de encarceramento só se elevam, sem, contudo, se refletir numa maior sensação de segurança. O sistema está superlotado, com um déficit superior a 200 mil vagas, imperam a crueldade, a tortura, a violência, as drogas, a corrupção e a morte no interior dos cárceres brasileiros, que se transformaram em depósito dos excluídos do sistema capitalista.

O que fazer para aprimorar esse cenário? Para minimizar os efeitos da prisão, numa missão unicamente de reduzir, já que não há como eliminar totalmente os danos causados pelo aprisionamento, deve-se no meu sentir, dentre outras medidas: 1, compatibilizar a quantidade de presos com as vagas existentes, eliminando a superlotação, seja pela redução das prisões provisórias, seja pela saída antecipada daqueles que já cumpriram boa parte da pena, cujo saldo cumpririam em prisão domiciliar monitoradas eletronicamente; 2, uma maior utilização das penas alternativas, alcançados condutas como o crime de furto, por exemplo; 3, evitar que o preso condenado permaneça mais tempo no cárcere do que o devido. A redução da população carcerária permitirá a devida classificação do preso, separando o provisório do condenado, o primário do reincidente, para assim formar um programa individualizado da pena.