A partir do dia 22 de janeiro começa a funcionar em São Paulo o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Isso porque a lei Maria da Penha, que foi criada em 2006, determina que haja juizados específicos para as questões de violência feminina. No Juizado, que funcionará no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, será possível conseguir assessoria jurídica gratuita, atendimento de psicólogos e assistentes sociais, além de se poder fazer denúncias contra ameaças e agressões. A lei em defesa das mulheres leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha foi uma das capas da Tpm #82 e nossa entrevistada nas Páginas Vermelhas da mesma edição. Confira a entrevista que fizemos com ela aqui!
Anota aí:
Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães
começa a funcionar a partir do dia 22 de janeiro
Av. Abrhão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo
de segunda a sexta-feira das 13 às 19 horas
Tel.: (11) 3660-9000
Lei nossa
