Senado aprova restrição à propaganda de cigarro

O projeto de lei que restringe a propaganda de cigarro e demais produtos ligados ao fumo foi aprovado hoje (21 de novembro) pelo Senado com alterações. Uma das mais importantes foi a concessão de um prazo de transição de dois anos para a entrada em vigor da proibição do patrocínio de empresas de cigarro a atividades culturais e esportivas – o projeto original vedava o patrocínio imediatamente. Pilotos de Fórmula 1 e de outras modalidades de corrida de automóvel pediram um prazo de transição para que o esporte encontrasse outra forma de patrocínio. O relator do projeto, José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Senado, fixou a data em janeiro de 2003. Até lá, fabricantes de cigarro poderão continuar patrocinando eventos esportivos e culturais (como o Free Jazz) e será permitida a propaganda fixa ou móvel em estádio, pista, palco ou local similar.
Arruda também decidiu permitir a publicidade em duas exceções: pelos Correios e em ambientes fechados, por meio de cartazes. Segundo ele, as modificações foram feitas para evitar que a futura lei fosse taxada de inconstitucional – a Constituição não permite a total proibição de publicidade. Todas as mudanças tiveram a concordância do ministro da Saúde, José Serra, e foram negociadas com os líderes da Câmara, para onde a proposta terá de retornar. Segundo o relator, a nova votação e o envio da matéria para a sanção presidencial deve ocorrer ainda em novembro. Sancionada, a lei já passa a vigorar.