Descriminação de usuário é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou cinco projetos de lei elaborados pela Comissão Mista de Segurança Pública para o combate à violência, entre eles o que descrimina o consumo de drogas e cria penas alternativas para os usuários. Nos projetos, há também o agravamento de penas para os crimes contra a vida e de lavagem de dinheiro. Quem guardar, transportar ou comprar drogas para consumo próprio, em vez de ser preso, será submetido a medidas educativas tais como tratamento contra o vício, prestação de serviços à comunidade e proibição de freqüentar determinados lugares.
Entre as penas alternativas também está a freqüência a cursos profissionalizantes. O usuário que se recusar a cumprir as penas alternativas poderá ter o período em que deveria estudar ou prestar serviços à comunidade convertido em prisão. Hoje, de acordo com o Código Penal, usuários de drogas podem cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão. Os projetos seguem agora para a Câmara.