A casa caiu (pra sempre)
O Brasil da impunidade não prevê prisão perpétua. Para alguns, no entanto, ela existe na prática
Aos 73 anos, o mundo de Francisco Costa Rocha limita-se a poucos passos entre a sua cela, o pátio e a biblioteca que organiza na Casa de Custódia de Taubaté. Encarcerado há 46 anos, Chico Picadinho é o hóspede mais longevo do sistema prisional brasileiro – embora nossa Constituição determine que o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade não pode exceder a 30 anos.
Mas o que é a lei num país em que processos contra empreiteiras desfazem-se como castelos de areia e condenações a banqueiros resultam na prisão do delegado responsável, enquanto cidadãos que furtam xampus ou potes de margarina passam anos atrás das grades antes mesmo de serem julgados?
Autor de dois crimes que chocaram a sociedade nos anos 70 – a morte e o esquartejamento de duas mulheres, que lhe renderam a assustadora alcunha –, Francisco tinha dois destinos pela frente: ser considerado insano e ir para um manicômio judiciário ou ser julgado como preso comum. A Justiça entendeu que o segundo caso é que valia para ele.
Condenado, cumpriu pena integralmente em regime fechado. Em junho de 1998, seu alvará de soltura chegou a ser expedido, quando Francisco sofreu uma "interdição civil" que o considerou incapaz de responder por seus atos. Continuou preso, na mesma penitenciária de Taubaté, onde não recebe o tratamento psiquiátrico exigido pela... lei. O caso já virou queixa contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Naquele final da década de 90, a soltura – e posterior assassinato numa briga de bar – de outro conhecido criminoso brasileiro, João Acácio Pereira da Costa, o Bandido da Luz Vermelha, após 30 anos de cadeia, reforçou os argumentos dos que defendem prisão a qualquer custo para indivíduos com os quais não se sabe direito o que fazer. O direito, esse que se dane.
Outro que paga a conta do "clamor popular" em torno de seu nome é Pedro Rodrigues Filho, o Pedrinho Matador. Considerado o maior serial killer brasileiro, réu confesso de cem assassinatos, ele passou 30 anos atrás das grades até ser libertado, em 2007. Reencontrou a irmã que vive no interior paulista, trabalhou em um sítio por três anos e não voltou a cometer crimes. Ainda assim foi preso novamente – e hoje, aos 61 anos de idade, já soma 38 de sistema carcerário.
O caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, menor que participou com outros quatro adultos do estupro e brutal assassinato de Liana Friedenbach e de seu namorado, Felipe Caffé, produziu uma solução original. Quando o internamento máximo previsto pela legislação foi cumprido, criou-se um aparato específico para impedir que Roberto fosse solto: a Unidade Experimental de Saúde (UES), estrutura híbrida pela qual respondem tanto a Secretaria de Saúde quanto a de Administração Penitenciária paulistas.
Luzes e trevas
Apelidada de "Guantánamo jurídico-psiquiátrica" por uma reportagem da revista piauí, que denunciou o fato de os exames de Champinha não atestarem transtorno de personalidade que justificasse sua permanência, a UES dificulta até mesmo a visita de jornalistas, que se veem jogados de uma secretaria para outra sem que obtenham autorização.
Por mais chocantes que sejam os crimes cometidos por essas pessoas e por mais perturbadora que seja a perspectiva de vê-las nas ruas, não se constrói uma nação sem normas claras e respeito aos direitos de todos. Sob risco de cometer aquilo que se procura coibir: injustiças.
Quando não está cuidando de algum dos 300 volumes da biblioteca da Casa de Custódia de Taubaté, Francisco Costa Rocha dedica-se à pintura e escreve cartas. Depois da morte da mãe, recebe apenas visitas do advogado que o acompanha desde o primeiro dia na prisão, para quem desabafou, por escrito: "Será que agora que vejo as trevas e as luzes da alma humana, tendo me decidido pelo caminho da luz, iria novamente trilhar o outro caminho, por duas vezes conhecido, que conduz ao abismo? Não. Francamente, não. Pensar o contrário seria negar a evolução da espécie, a evolução humana".
*Jornalista e bacharel em ciências sociais, Ivan Marsiglia foi editor da revista Playboy, redator-chefe da Trip e repórter de O Estado de S. Paulo. É autor de A poeira dos outros (Arquipélago Editorial)