Por: Camila Eiroa
Colagens: Mariane Ayrosa A promotora de Justiça
Gabriela Manssur esclarece
as principais dúvidas
sobre a lei que protege
mulheres vítimas de
violência doméstica
Lei Maria
da Penha:
mitos e
verdades
A lei nº 11.340 foi
sancionada em 2006 e batizada
em homenagem à farmacêutica
Maria da Penha, que sofreu
violência doméstica durante
23 anos e se tornou um
símbolo da luta contra
a agressão às mulheres
Dentre as assistências
garantidas pela Lei Maria
da Penha estão medidas
integradas de prevenção,
proteção policial e
assistência social às
vítimas de violência
doméstica e familiar
A seguir, a promotora
de Justiça do Estado de
São Paulo Gabriela Manssur
esclarece os principais mitos
e verdades sobre o assunto
Foto: Mario Ladeira/ Trip
É configurada violência
doméstica somente quando
há agressão física
Não espere o primeiro tapa.
A violência psicológica
muitas vezes antecede as
agressões físicas, e causa
danos emocionais graves.
Preste atenção a sinais
de controle, humilhação
e xingamentos constantes
A Lei Maria da Penha pode
ser usada por todas as
pessoas do gênero feminino
Independentemente do sexo
biológico, se a pessoa se
identifica com o gênero
feminino e sofre violência
por conta disso, ela será
protegida pela Lei Maria
da Penha
Sempre é possível
retirar a queixa
Nos crimes de violência
física a mulher nunca pode
desistir. Só é possível
“retirar a queixa” no crime
de ameaça, e a vítima é
ouvida em audiência para
saber se está sendo coagida
a mudar o discurso
Não há necessidade
de acompanhamento
psicológico e apoio
de amigos e familiares
para ajudar a vítima
a sair do ciclo da
violência
A mulher em situação de
violência precisa de todo
tipo de apoio, pois passa
por momentos de medo,
vergonha, arrependimento
e culpa. Ninguém precisa
viver isso sozinha. Ajude,
você pode salvar uma vida
Mulheres voltam com
seus agressores por
dependência emocional,
financeira e medo
Cerca de 50% das mulheres
voltam para os parceiros
por estas razões. Outras 60%
nem chegam a denunciar com
a esperança de que o agressor
mude de comportamento
Mulheres independentes
financeiramente também
sofrem violência e têm
dificuldade para se livrar
de relacionamentos abusivos
A independência financeira
não garante a autonomia
da mulher. Muitas mulheres
ricas e escolarizadas sofrem
caladas, sentem vergonha
e medo de ficarem sozinhas
Para aplicar a Lei Maria
da Penha, o agressor tem
que ser marido da vítima
ou dividir o mesmo teto
A lei abrange todas as
relações íntimas de afeto
e/ou de parentesco e/ou
de convivência no mesmo
ambiente familiar. Podem
ser relações atuais ou
passadas, e independem
do tempo de convivência
Os filhos são afetados
quando presenciam a
mãe sendo agredida
67% dos casos de violência
doméstica acontecem na
frente dos filhos, e as
consequências são graves:
baixa autoestima, problemas
com álcool e drogas,
depressão, baixo rendimento
escolar e agressividade
O agressor sempre
será preso
O agressor será preso
em algumas condições:
flagrante delito, se
descumprir a medida
protetiva ou pela gravidade
dos fatos (ameaçar a vítima,
ser reincidente, não
tiver ocupação lícita
ou residência fixa)
Em caso de agressão,
denuncie: o telefone da
Central de Atendimento
à Mulher, 180, orienta e
auxilia mulheres em situação
de violência. O serviço
funciona 24 horas por dia