A promotora de Justiça Gabriela Manssur esclarece as principais dúvidas sobre a lei que protege mulheres vítimas de violência doméstica
Lei Maria da Penha: mitos e verdades
A lei nº 11.340 foi sancionada em 2006 e batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu violência doméstica durante 23 anos e se tornou um símbolo da luta contra a agressão às mulheres
Dentre as assistências garantidas pela Lei Maria da Penha estão medidas integradas de prevenção, proteção policial e assistência social às vítimas de violência doméstica e familiar
A seguir, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo Gabriela Manssur esclarece os principais mitos e verdades sobre o assunto
Foto: Mario Ladeira/ Trip
É configurada violência doméstica somente quando há agressão física
Não espere o primeiro tapa. A violência psicológica muitas vezes antecede as agressões físicas, e causa danos emocionais graves. Preste atenção a sinais de controle, humilhação e xingamentos constantes
A Lei Maria da Penha pode ser usada por todas as pessoas do gênero feminino
Independentemente do sexo biológico, se a pessoa se identifica com o gênero feminino e sofre violência por conta disso, ela será protegida pela Lei Maria da Penha
Sempre é possível retirar a queixa
Nos crimes de violência física a mulher nunca pode desistir. Só é possível “retirar a queixa” no crime de ameaça, e a vítima é ouvida em audiência para saber se está sendo coagida a mudar o discurso
Não há necessidade de acompanhamento psicológico e apoio de amigos e familiares para ajudar a vítima a sair do ciclo da violência
A mulher em situação de violência precisa de todo tipo de apoio, pois passa por momentos de medo, vergonha, arrependimento e culpa. Ninguém precisa viver isso sozinha. Ajude, você pode salvar uma vida
Mulheres voltam com seus agressores por dependência emocional, financeira e medo
Cerca de 50% das mulheres voltam para os parceiros por estas razões. Outras 60% nem chegam a denunciar com a esperança de que o agressor mude de comportamento
Mulheres independentes financeiramente também sofrem violência e têm dificuldade para se livrar de relacionamentos abusivos
A independência financeira não garante a autonomia da mulher. Muitas mulheres ricas e escolarizadas sofrem caladas, sentem vergonha e medo de ficarem sozinhas
Para aplicar a Lei Maria da Penha, o agressor tem que ser marido da vítima ou dividir o mesmo teto
A lei abrange todas as relações íntimas de afeto e/ou de parentesco e/ou de convivência no mesmo ambiente familiar. Podem ser relações atuais ou passadas, e independem do tempo de convivência
Os filhos são afetados quando presenciam a mãe sendo agredida
67% dos casos de violência doméstica acontecem na frente dos filhos, e as consequências são graves: baixa autoestima, problemas com álcool e drogas, depressão, baixo rendimento escolar e agressividade
O agressor sempre será preso
O agressor será preso em algumas condições: flagrante delito, se descumprir a medida protetiva ou pela gravidade dos fatos (ameaçar a vítima, ser reincidente, não tiver ocupação lícita ou residência fixa)
Em caso de agressão, denuncie: o telefone da Central de Atendimento à Mulher, 180, orienta e auxilia mulheres em situação de violência. O serviço funciona 24 horas por dia
