por Maria Berenice Dias

Não há limites para a capacidade de amar. E a Justiça com isso?

Certamente todos já sentiram afeto por mais de uma pessoa. Ama-se pai e mãe; igual é o amor que se dedica aos filhos. Também se ama irmãos, tios, primos. Além destes, alguns colegas e vizinhos. E, de uma maneira muito, muito especial, se ama os amigos.

Não mais se acredita que só se ama uma vez na vida. Há amores sucessivos e até sobrepostos. Estes ainda são malvistos, mas sempre existiram. O casamento era indissolúvel. Isto é, o amor tinha que ser eterno. Este sonho de infinitude acabou quando as pessoas descobriram que, primeiro, precisam amar a si próprias.

Mas há mais. A facilidade com que as pessoas migram de um relacionamento a outro, levando consigo filhos das uniões anteriores, fez surgir um caleidoscópio de vínculos parentais. Talvez a última barreira que falte romper seja o reconhecimento de iguais direitos aos amores livres, bela expressão que identifica vínculos afetivos entre mais de duas pessoas. O nome poliamor é uma novidade, mas sua existência não.

A amante foi chamada de concubina e depois de companheira. Ao invés de concubinato adulterino, passou-se a falar em união paralela ou simultânea. No máximo vem a justiça deferindo a divisão dos benefícios previdenciários entre esposa e companheira. O fato é que, ao invés de rótulos, de presunções legais, da necessidade da chancela estatal, o indispensável é exigir um comportamento ético a todos os atores dos vínculos afetivos. Sem ser piegas, cabe invocar a máxima do Pequeno Príncipe: a responsabilidade por quem se cativa.

Esta é a única limitação cabível quando se fala em afeto e em suas múltiplas facetas. Todos podem amar muitos, mas é preciso assumir os ônus decorrentes da confiança que foi gerada no outro. Daí a imposição da paternidade responsável, a primazia da filiação socioafetiva, o reconhecimento judicial da multiparentalidade.

Este é o único limite ao amor: a responsabilidade pelos seus afetos.

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