A agrônoma que cultivou os direitos do consumidor

Graduada em Engenharia Agronômica pela USP, Marilena Lazzarini foi protagonista no Brasil na transformação do ato de consumir em um exercício de cidadania.
Ex-delegada da Sunab (a extinta Superintendência Nacional de Abastecimento), tomou de vez a dianteira dos debates sobre os direitos do consumidor em 1976, quando participou do grupo de trabalho que criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon). 
 
Após dirigir o órgão em São Paulo, entre 1983 e 1987, cansada da rotina de atacar problemas individuais dos consumidores, mirou em formas coletivas de ação e fundou, com outras lideranças, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma associação de consumidores independente e sem fins lucrativos.
 
Ao longo de sua história, o Idec foi crucial nos processos judiciais que garantiram a poupadores o ressarcimento pelos prejuízos ocasionados pelos planos econômicos de 1987 e 1990. Também teve papel destacado na melhoria da segurança de preservativos, panelas de pressão, antibióticos, chuveiros elétricos, ventiladores e inúmeros outros itens de consumo.
 
 
Depois de participar da criação do Código de Defesa do Consumidor e de duas décadas de testes, avaliações e batalhas contra empresas que insistiam em desafiar os direitos dos cidadãos, Marilena ampliou sua área de atuação. 
 
Foi protagonista na criação do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, criado em 1998, que congrega 24 entidades em 13 Estados do país, visando o fortalecimento do movimento de consumidores no Brasil.
 
Entre 2004 e 2007, assumiu a presidência da Consumers International - ONG que reúne entidades de defesa do consumidor em 115 países - e se tornou referência mundial em consumo sustentável, que educa cidadãos de todo o mundo a observar a origem do produto consumido e o destino dos resíduos que ele gera após o uso. Hoje, ela continua seu trabalho, à frente da Presidência do Conselho Diretor do Idec e faz parte do Conselho Eleito da CI. Tem vários livros e artigos publicados, especialmente no tema da defesa do consumidor.  

Resultados positivos

Em 1987 o Idec (Instituto Brasileiro do Consumidor) ganhou de seus primeiros associados uma máquina de escrever automática para ficar na sede alugada da ONG. Marilena Lazzarini lembra com clareza desse incentivo - simples, mas significativo. O primeiro índicio que a causa conseguira se sustentar por anos. Ainda no cargo de funcionária pública, Marilena batalhou pela construção do Idec, uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas e partidos politicos, sustentada por associados e instituições que não trazem compromentimento. “Era concursada, mas não me satisfazia se eu trabalhasse com algo com o qual eu não sentisse mudança.” As pessoas estranham quando ela conta. Mas engenheira agronômica pela USP, Marilena deu a primeira guinada mexendo com uma área completamente diferente quando participou do grupo que ajudou a criação do Procon em 1976. “Acho que todas as profissões estão relacionadas ao Direito”. 

“Quando você luta pelos seus direitos os resultados são positivos. Vale a pena. Nossa prática mostra isso”

Dez anos depois ela estava na direção do Procon, o que permitiu a experiência para ter a ideia da ONG. “Justamente no período que o país retomava a democracia e um momento de lutas de direitos fazia muito sentido”.

 A questão do ressarcimento das poupanças, a criação do Instituto de defesa do consumidor, medicamentos, qualidade dos preservativos, todas foram causas onde o Idec estava presente. Mas o trabalho de transformação não se dava só nessa área. A mudança precisa ser também do consumidor. “Procuramos trazer para consumidor a perspectiva dele ser um cidadão. Normalmente o consumidor tem um lado predador. Sim, tem o lado bom. Consumir deixa a vida agradável, confortável. Mas o lado predador tem que ser levado em conta. Trabalhamos dando orientação para a pessoa consumir, exigir seus direitos. Mas só isso não basta, tem as questões dos limites da natureza, questões do meio ambiente, mudanças climáticas, a capacidade de regeneração do planeta. A equação não fecha.” Outro ponto que Marilena considera é a importância da instituição. “É preciso instituições que construam as reivindicações”. 

“Procuramos trazer para consumidor a perspectiva dele ser um cidadão. Trabalhamos dando orientação para a pessoa consumir, exigir seus direitos. Mas só isso não basta, tem as questões dos limites da natureza, questões do meio ambiente, mudanças climáticas, a capacidade de regeneração do planeta”

 Deu para entender que não é por acaso que hoje com 65 anos, quatro filhos e avó de cinco garotos, ela considere o Idec quase um filho. Filho que cresceu e começou a andar sozinho. Hoje Marilena faz apenas parte do conselho do Instituto. As causas se modernizam também: a batalha agora é pelo Marco Civil da Internet e contra o fim da rotulagem dos alimentos transgênicos. “Quando você luta pelos seus direitos os resultados são positivos. Vale a pena. Nossa prática mostra isso”.